O conceito de Estado de bem-estar social (welfare state) é uma política promovida pelo Estado com o objetivo de fornecer serviços e benefícios sociais universais, visando garantir a harmonia entre o avanço das forças de mercado e a estabilidade social. Essa política surgiu como uma resposta às demandas da classe trabalhadora durante períodos de crescimento econômico e crises, quando a lógica do seguro social não era mais suficiente. O marco inicial dessa política foi o Plano Beveridge, implementado na Inglaterra em 1946, após a Segunda Guerra Mundial.
MARSHALL, 1967, p.81 apud BEHRING e BOSCHETTI, 2008. In: BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política social: fundamentos e história. São Paulo : Cortez, 2008. (Biblioteca Básica de Serviço Social, 2).
O que marca a emergência do Welfare State é justamente a superação da óptica securitária e a incorporação de um conceito ampliado de seguridade social com o Plano Beveridge na Inglaterra, que provocou significativas no âmbito dos seguros sociais até então predominantes.
O sistema de proteção social do Welfare State é caracterizado por garantir direitos universais que concedem benefícios sociais a todos os cidadãos, incondicionalmente ou mediante condições de recursos (testes de meios). O financiamento desses benefícios é proveniente de impostos fiscais e a gestão é pública e estatal. Os princípios fundamentais do sistema beveridgiano incluem a unificação institucional e a uniformização dos benefícios.
O objetivo desse sistema é suprir a sociedade com benefícios sociais que garantam segurança aos indivíduos, permitindo que mantenham um mínimo de base material e padrão de vida para enfrentar os efeitos negativos de uma estrutura de produção capitalista desenvolvida e excludente. A incorporação desse conceito ampliado de seguridade social representa uma superação da ótica securitária que até então predominava nos seguros sociais.
Com a implementação do Welfare State, o Estado assumiu o papel de promover o bem-estar social e econômico da população, visando à redistribuição da riqueza e a redução da desigualdade social. Além disso, esse sistema promove a melhoria das condições de vida das pessoas por meio do acesso a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e moradia.
Portanto, o Welfare State é um sistema de proteção social promovido pelo Estado, que garante benefícios universais para todos os cidadãos em condições de necessidade, financiado por impostos e gerenciado de forma pública e estatal. Esse sistema teve início com o Plano Beveridge, na Inglaterra, e surgiu como uma resposta às demandas da classe trabalhadora em períodos de crescimento econômico e crises, quando a lógica do seguro social não era mais suficiente.
Professor universitário. Doutorando em Políticas Públicas. Mestre em Sociologia. Especialista em Gestão Pública Municipal. Especialista em Direito Previdenciário. Bacharel em Serviço Social e em Administração.
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