A Resolução CFESS N° 418/2001, alterada pela Resolução CFESS Nº 467/2005, instituiu a Tabela Referencial de Honorários de Serviço Social (TRHSS). A tabela de honorários, segundo a Resolução, servirá de parâmetro para prestação dos serviços profissionais da (do) Assistente Social que trabalhe sem qualquer vínculo empregatício, vínculo estatutário ou de natureza assemelhada.
Os valores são corrigidos pelo IPCA-IBGE em setembro de cada ano.
Tabela dos valores da hora técnica a partir de setembro de 2023
Formação | Valor |
Graduados/as | R$ 178,90 |
Especialistas | R$ 200,03 |
Mestres/as | R$ 252,96 |
Doutores/as | R$ 286,27 |
A Hora Técnica do profissional liberal deve ser multiplicada pelo total de horas trabalhadas para calcular o valor do procedimento.
As tabelas de honorários não são obrigatórias por lei, mas são recomendadas por entidades de classe e conselhos profissionais como uma forma de orientar os profissionais e garantir a justa remuneração pelos serviços prestados. Alguns órgãos públicos e empresas também podem adotar as tabelas como referência para contratação de serviços profissionais.
Assim como advogados, arquitetos, engenheiros e médicos, os assistentes sociais podem atuar como profissionais liberais, isto é, sem vínculo empregatício prestando serviço para uma ou mais instituição. Os procedimentos executados pelos profissionais liberais, em consonância com a Lei de Regulamentação da Profissão, estão listados abaixo.
Procedimentos executados pelos profissionais liberais 01– Prestar orientação social, realizar visitas, identificar recursos e meios de acesso para atendimento ou defesa de direitos; encaminhar providências junto a indivíduos, grupos, segmentos populacionais. 02 – Planejar ou organizar e administrar benefícios e serviços sociais 03 – Realizar estudos socioeconômicos com usuários para fins de prestação de serviços sociais e concessão de benefícios. 04 – Prestar assessoria e/ou consultoria em Serviço Social. 05 – Realizar perícia técnica ou laudo pericial. 06 – Realizar estudo e parecer técnico 07 – Elaborar provas de concurso e/ou seleção para Assistentes Sociais 08 – Compor ou presidir bancas de exames ou comissão julgadora de concurso ou seleção para Assistentes Sociais. 09 – Planejar, organizar e coordenar Congressos, Conferências ou eventos assemelhados. 10 – Atuar em Unidade de Serviço Social no planejamento, organização e administração de programas e projetos. 11 – Estudos e levantamento de dados socioeconômicos. 12 – Estudos sobre a viabilidade de programas. 13 – Elaborar projetos. 14 – Pesquisas sociais. 15 – Elaborar e/ou executar planos. 16 – Supervisão Técnica 17 – Avaliar projetos/atividades 18 – Avaliar benefícios sociais. 19 – Implantar serviços/projetos 20 – Realizar palestras. 21 – Realizar curso/treinamento técnico - operativo. 22 – Realizar oficinas e seminários.
Confira a média salarial atualizada do assistente social clicando aqui