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ECA

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Garantia de prioridade absoluta: a proteção integral das crianças e adolescentes

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei que tem como objetivo garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no…

27 de mar de 20232 min

Criança e adolescente

Os conceitos de criança, adolescente e jovem no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Juventude

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Juventude (EJ) são duas leis importantes no Brasil que estabelecem direitos e…

24 de mar de 20233 min

Criança e adolescente

Guarda, Tutela e Adoção: Entenda as Diferenças conforme o ECA

A guarda, tutela e adoção são conceitos muito importantes no que diz respeito a proteção de crianças e adolescentes, sendo regulamentados pelo Estatuto da…

15 de mar de 20234 min