Criança e adolescente

Conselho Tutelar

Conselho Tutelar: o que é, atribuições e a importância

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada município e região administrativa do Distrito Federal, há pelo menos um Conselho Tutelar composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a …

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adoção

Guarda, Tutela e Adoção: Entenda as Diferenças conforme o ECA

A guarda, tutela e adoção são conceitos muito importantes no que diz respeito a proteção de crianças e adolescentes, sendo regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA é uma Lei que busca garantir a proteção integral destes, incluindo os direitos de guarda, tutela ou adoção. Neste artigo, vamos abordar como funcionam …

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