Criança e adolescente
Conselho Tutelar: o que é, atribuições e a importância
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do…
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A guarda, tutela e adoção são conceitos muito importantes no que diz respeito a proteção de crianças e adolescentes, sendo regulamentados pelo Estatuto da…