Os conceitos de criança, adolescente e jovem no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Juventude
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Juventude (EJ) são duas leis importantes no Brasil que estabelecem direitos e deveres para diferentes faixas etárias. Neste post, vamos explorar os conceitos de criança, adolescente e jovem de acordo com essas leis. Criança De acordo com o ECA, criança é toda pessoa […]