O conceito de Estado de bem-estar social (welfare state) é uma política promovida pelo Estado com o objetivo de fornecer serviços e benefícios sociais universais, visando garantir a harmonia entre o avanço das forças de mercado e a estabilidade social. Essa política surgiu como uma resposta às demandas da classe trabalhadora durante períodos de crescimento econômico e crises, quando a lógica do seguro social não era mais suficiente. O marco inicial dessa política foi o Plano Beveridge, implementado na Inglaterra em 1946, após a Segunda Guerra Mundial.
MARSHALL, 1967, p.81 apud BEHRING e BOSCHETTI, 2008. In: BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política social: fundamentos e história. São Paulo : Cortez, 2008. (Biblioteca Básica de Serviço Social, 2).
O que marca a emergência do Welfare State é justamente a superação da óptica securitária e a incorporação de um conceito ampliado de seguridade social com o Plano Beveridge na Inglaterra, que provocou significativas no âmbito dos seguros sociais até então predominantes.
O sistema de proteção social do Welfare State é caracterizado por garantir direitos universais que concedem benefícios sociais a todos os cidadãos, incondicionalmente ou mediante condições de recursos (testes de meios). O financiamento desses benefícios é proveniente de impostos fiscais e a gestão é pública e estatal. Os princípios fundamentais do sistema beveridgiano incluem a unificação institucional e a uniformização dos benefícios.
O objetivo desse sistema é suprir a sociedade com benefícios sociais que garantam segurança aos indivíduos, permitindo que mantenham um mínimo de base material e padrão de vida para enfrentar os efeitos negativos de uma estrutura de produção capitalista desenvolvida e excludente. A incorporação desse conceito ampliado de seguridade social representa uma superação da ótica securitária que até então predominava nos seguros sociais.
Com a implementação do Welfare State, o Estado assumiu o papel de promover o bem-estar social e econômico da população, visando à redistribuição da riqueza e a redução da desigualdade social. Além disso, esse sistema promove a melhoria das condições de vida das pessoas por meio do acesso a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e moradia.
Portanto, o Welfare State é um sistema de proteção social promovido pelo Estado, que garante benefícios universais para todos os cidadãos em condições de necessidade, financiado por impostos e gerenciado de forma pública e estatal. Esse sistema teve início com o Plano Beveridge, na Inglaterra, e surgiu como uma resposta às demandas da classe trabalhadora em períodos de crescimento econômico e crises, quando a lógica do seguro social não era mais suficiente.
Professor universitário. Doutorando em Políticas Públicas. Mestre em Sociologia. Especialista em Gestão Pública Municipal. Especialista em Direito Previdenciário. Bacharel em Serviço Social. Graduando em Administração.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5220780303947208