Nesta quarta-feira, um importante avanço foi conquistado para os assistentes sociais do Brasil. O projeto de lei que estabelece um piso salarial para esses profissionais foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados. A iniciativa, proposta pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), busca garantir uma remuneração justa para os assistentes sociais, fixando um salário de R$ 4,2 mil para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Além disso, o salário será atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com o Jornal Diário do Nordeste, o parecer da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA) foi aprovado, estabelecendo uma remuneração de R$5,5 mil, considerando o apenso do projeto do deputado cearense Eduardo Bismarck (PDT) com o mesmo objetivo.
A próxima etapa do processo legislativo é a discussão na Comissão de Finanças e Tributação, onde será realizada uma análise de adequação financeira e orçamentária do projeto. Posteriormente, a proposição será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, responsável por realizar a análise de constitucionalidade.
Caso o projeto seja aprovado por todas as comissões, ele será encaminhado para o Senado, onde passará novamente por análise em suas respectivas comissões antes de ser submetido ao Plenário. Por fim, caso seja aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para a Sanção Presidencial, onde o presidente da República poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
É importante ressaltar que o prazo para a conclusão de todo esse trâmite legislativo é indefinido, podendo variar de acordo com a agenda das comissões e dos parlamentares. No entanto, a aprovação na CPASF representa um avanço significativo na busca pelo reconhecimento e valorização dos assistentes sociais, e a expectativa é de que o projeto seja discutido e votado nas próximas etapas com agilidade, visando atender às demandas dessa importante categoria profissional.
Em outros termos, este é um momento de extrema relevância para a pressão e mobilização da nossa categoria profissional em todas as esferas.
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Professor universitário. Doutorando em Políticas Públicas. Mestre em Sociologia. Especialista em Gestão Pública Municipal. Especialista em Direito Previdenciário. Bacharel em Serviço Social. Graduando em Administração.
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