O projeto de lei proposto pelo Deputado Célio Studart, que busca estabelecer um piso salarial para os assistentes sociais no valor de R$ 4.200,00, será votado amanhã, a partir das 14 horas, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
No entanto, De acordo com informações do Sindicato de Assistentes Sociais do Ceará (SASEC), a Confederação Nacional dos Municípios encaminhou um ofício (nº C_18_/2023_CNM/BSB) solicitando a rejeição do projeto, alegando que os municípios não têm condições de arcar com os custos dessa medida.
É importante ressaltar que sindicatos de assistentes sociais repudiaram essa solicitação, conforme manifestação disponível no link: Nota de Repúdio.
O objetivo principal do projeto de lei é assegurar uma remuneração mínima para os assistentes sociais, considerando uma carga horária de trinta horas semanais. O valor do piso salarial proposto seria ajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esses profissionais desempenham um papel essencial na análise, elaboração e execução de planos e projetos voltados para a promoção dos direitos e acesso às políticas sociais da população, atuando em áreas como saúde, educação, previdência social, habitação, assistência social e cultura.
Piso salarial do assistente social – Tudo que você precisa saber – Portal do Serviço Social
Projeto de Lei (camara.leg.br)
O Brasil possui um número significativo de assistentes sociais, porém ainda não existe um piso salarial estabelecido para a categoria, o que motivou a apresentação dessa iniciativa legislativa pelo Deputado Célio Studart em 2019. Agora, aguarda-se a aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional.
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O Brasil precisa cuidar bem de quem cuida das pessoas! Nosso mandato está ao lado da categoria pela valorização da assistência social! pic.twitter.com/X1gBsyPhVq
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) May 17, 2023
Professor universitário. Doutorando em Políticas Públicas. Mestre em Sociologia. Especialista em Gestão Pública Municipal. Especialista em Direito Previdenciário. Bacharel em Serviço Social. Graduando em Administração.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5220780303947208