O Congresso da Virada – III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais

O Congresso da Virada foi um dos eventos mais importantes e impactantes na história do Serviço Social. Nesse artigo iremos trazer seu histórico, conceituação e repercussão. Confira!

A ditadura, o movimento de reconceituação e a experiência anterior do Serviço Social

O Serviço Social passou por uma grande transformação no Brasil durante o período desenvolvimentista, sobretudo a partir dos anos 1950. Com intuito de se legitimar perante a “modernidade”, incorpora um arcabouço científico sob influência dos Estados Unidos num contexto de Guerra Fria (note, período de grande tensionamento entre capitalismo x comunismo). Ou seja, há um deslocamento da influência do Serviço Social franco-belga para o norte-americano.

As técnicas do Serviço Social norte-americano não se adaptavam à realidade brasileira. Isso gerou um movimento na América Latina que buscou pensar um Serviço Social adequado à realidade latino-americano, o que incluía o Brasil (não, o Movimento de Reconceituação não foi um fenômeno restrito ao Brasil).

Segundo Netto (2015), erodida a base do Serviço Social tradicional, a reflexão profissional se desenvolveu em três direções no processo de renovação: Modernização do Conservadorismo, Reatualização do Conservadorismo e Intenção de Ruptura. Para mais detalhes sobre o Movimento de Reconceituação confira esse post.

O contexto sócio-histórico em tela era o da ditadura militar, período destacado por Netto (2015) como apogeu da autocracia burguesa no Brasil. Isso significava que a classe dominante teria todos os poderes possíveis, inclusive o de retirar liberdades individuais e excluir o direito ao contraditório por parte da população em prol da “segurança nacional”. Netto (2015), em Ditatura e Serviço Social, explica que o Golpe de 1964 foi a “solução” pela força para conter avanços democráticos que se espraiavam no Brasil. O Serviço Social estava envolvido nisso, por mais que fosse uma profissão conservadora, existiam profissionais que estavam comprometidos com mudanças sociais a partir da questão estrutural, reformas de base era a questão.

Ressaltamos aqui que é importante evitar generalizações, o Serviço Social era uma profissão conservadora que, enquanto classe profissional, buscou servir de suporte às políticas da ditadura militar. O próprio então Conselho Federal de Assistentes Sociais  buscava potencializar o Serviço Social para atender às demandas da autocracia burguesa,  mas isso não quer dizer que todos os assistentes sociais e estudantes eram conservadores. Assim como à Igreja, artistas, professores, estudantes, jornalistas, músicos etc. Enfim, na própria Alemanha Nazista existiam alemães que salvavam judeus, então não generalizem!

Três pontos merecem bastante atenção para pensarmos os antecedentes do Congresso da Virada. Primeiro, a experiência anterior do Serviço Social, a partir do Desenvolvimento de Comunidade, possibilitou o conhecimento de mazelas sociais numa grande proporção. Segundo, o ingresso na universidade e a criação de pós-graduações em Serviço Social. A ditadura militar deu um “tiro no próprio pé” ao criar as pós-graduações em Serviço Social (além de pós de outros cursos), isso possibilitou tanto uma expansão do conhecimento por meio de contato com perspectivas, ideologia e diversas ciências quanto articulações com profissionais e estudantes de outros cursos. Por fim, em terceiro, a grande articulação que existia por meio da luta democrática. A ditadura militar se enfraquecia por conta de suas próprias bases e também pelo protagonismo do campo democrático que lutava pelo término desse período. Com isso, o serviço social iria se aproximando de movimento sindical, operário, estudantil etc. Ocorreu um acentuado aumento de pressões decorrentes de lutas: I Congresso da Mulher paulista, Reforma Sanitária, pressões da dívida externa, enfim, um aumento significativo da inserção de várias categorias em lutas sociais, dentre essas categorias estavam os assistentes sociais.

Cursei Serviço Social na escola da Rua Sabará, de 1968 a 1971, e a militância e a consciência política iniciadas no movimento secundarista aí se aprofundaram com a atuação no Grêmio da Escola de Serviço Social (Gess), cuja organização se pautava nas reivindicações estudantis, em um período de repressão pela ditadura militar instaurada pelo golpe de 1964. Nossa ação coletiva de resistência e de luta em 1968 foi muito intensa e nos formamos política e ideologicamente nas organizações de esquerda revolucionária. Ao entrar na universidade, filiei-me à Ação Popular (AP) marxista-leninista, cujos jovens vieram, em larga escala, da Juventude Estudantil Católica (JUC), alinhada à Teologia da Libertação, e depois se desvincularam para se inserir em uma ação revolucionária de superação do capitalismo e construção do socialismo. Os estudantes da AP eram majoritários no Serviço Social, o que nos levou a assumir a Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social (Eness) na União Nacional dos Estudantes (UNE), à qual as executivas de curso se vinculavam. No Congresso da Eness em julho de 1968, em Fortaleza (CE), já debatíamos a necessidade de construir um projeto de formação profissional a partir da realidade brasileira. O XXX Congresso da UNE, em outubro de 1968, em Ibiúna, teve a participação de cerca de mil estudantes,  sendo 152 mulheres, 25 delas dos cursos de Serviço Social. Em 1968, a polícia reprimiu o Congresso da UNE, fomos todos presos e enquadrados na Lei de Segurança Nacional, que até a anistia pesou muito sobre todas nós que permanecemos no país ou no exílio.

Abramides em Memória: 80 anos do Serviço Social no Brasil: O III CBAS “O Congresso da Virada” 1979.

O Congresso da Virada – III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais

O III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) ocorreu de 23 a 27 de setembro de 1979, no Centro de Convenções do Anhembi, na cidade de São Paulo. Seria mais um evento conservador patrocinado pela ditadura militar, que contava com representantes no evento. No entanto, na ocasião, nossa categoria profissional deliberou uma participação crítica, elaborando um documento para divulgação com repúdio ao convite a representantes da ditadura militar para estar na mesa de abertura do congresso, críticas à limitada participação dos estudantes, ao preço alto das inscrições, à definição de temas e setorização dos debates, à ausência de participação da categoria em todo o processo.

Então, aconteceu uma virada no evento, Abramides (2017) descreve que chamaram a categoria para uma assembleia, a qual se transformou em assembleia diária, que interferiu e “virou” o congresso com as críticas necessárias. Isso culminou com a destituição da comissão de honra, sendo que no encerramento foram convidados representantes dos movimentos sociais combativos como referência de lutas. ◦A plenária final deliberou pelo compromisso da profissão com a classe trabalhadora e os assistentes sociais se reconhecendo como trabalhadores em sua condição de assalariamento. A partir desse evento coletivo, massivo, da categoria, designamos emblematicamente a erupção do projeto de ruptura com o conservadorismo por sua direção social nos anos 1980 e pelo Projeto Ético-Político profissional do Serviço Social brasileiro a partir dos anos 1990.

O Congresso da Virada representou não só uma virada naquela situação específica, mas em todo o universo profissional. Simbolicamente tivemos uma virada contra o conservadorismo, que se expandiu continuadamente em nosso universo profissional, tendo fortes rebatimentos na década de 1980 até os dias atuais. Como aponta Abramides (2017), “os assistentes sociais no processo de lutas sociais, como trabalhadores que de forma coletiva rompem com o conservadorismo ao definirem a direção social da profissão voltada aos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora”.

Importante: aprofunde seus estudos, leia livros!

Confira nosso post sobre a história do Serviço Social clicando aqui

Referências

◦Abramides, M. Memória: 80 anos do Serviço Social no Brasil: O III CBAS “O Congresso da Virada” 1979. Serviço Social & Sociedade [online]. 2017, n. 128 [Acessado 25 Novembro 2021] , pp. 181-186. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0101-6628.102>. ISSN 2317-6318. https://doi.org/10.1590/0101-6628.102.

◦NETTO, J. P. A construção do projeto ético-político contemporâneo. In Capacitação em Serviço Social e Política Social. Módulo 1 – Brasília: Cead/ABEPSS/CFESS, 1999.

◦NETTO, J. P.. Ditadura e Serviço Social. São Paulo: Cortez.

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