O que esperar de 2022 para o Serviço Social?

O ano de 2022 chegou e com ele algumas questões que pairam sobre a nossa categoria profissional. Em geral, os últimos anos demonstram uma diminuição da mão de obra humana em detrimento da incorporação de novas tecnologias; um aumento da inflação, que corroí o poder de compra de pessoas em situação de vulnerabilidade; ausências de políticas sociais que visem o médio e o longo prazo; aumento exacerbado de profissionais com nível superior com ausência de investimento em infraestrutura e na economia, tendo uma consequente não absorção desses profissionais pelo mercado de trabalho. Enfim, poderíamos elencar um livro de questões para pôr em tela, no entanto, elencamos 5 pontos de destaques para o Serviço Social em 2022. Confira abaixo!

1) Avanços da Lei 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica

Apesar da grande expectativa e das discussões a nível de legislativo municipal, em grande parte dos municípios a execução da Lei não vem acontecendo. Segundo nota conjunta, para se tornar uma realidade em todos os cantos do país, a Lei nº 13.935, de 2019, precisaria de uma fonte de recurso permanente, o que também foi garantido por meio da Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A partir disso, e de toda uma luta envolvida, a Câmara dos Deputados, em 08/12/2021 aprovou a inclusão de psicólogos e assistentes sociais entre os profissionais de educação contemplados pelo Fundeb. A medida foi incluída no Projeto de Lei 3418/21, que altera a regulamentação do fundo. Logo, o ano de 2022 terá uma grande pressão para os gestores públicos incorporarem assistentes sociais e psicólogos na educação básica.

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2) Encaminhamentos sobre o Piso Salarial

A luta pelo Piso Salarial não é de hoje. Entretanto, o Projeto de Lei n° 41/2021, que altera a Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário profissional do Serviço Social, apresentado pelo Deputado Zé Vitor (PL-MG), vem tendo resultados favoráveis para a categoria profissional. Esta proposta fixa o piso salarial dos assistentes sociais em R$ 5.500,00 reais, incluindo um reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC.

É injustificável que até o presente momento os(as) Assistentes Sociais não tenham assegurado por Lei um piso salarial profissional e esse é o propósito da Proposição em tela.
Nossa posição é de total apoio à alteração proposta à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor que o salário profissional de Assistentes Sociais seja fixado no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), para uma jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais. Tal valor equivale a uma remuneração equivalente à cinco salários- mínimos.

Deputada ERIKA KOKAY (PT-DF)
Relatora

Atualmente o PL está em trâmite na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, estando sem movimentações desde 30/08/2021. Ainda falta um longo percurso e só por pressão da categoria profissional poderemos ter êxito na luta por um salário digno.

3) Rebatimentos do aumento da pobreza no Brasil

O empobrecimento é uma tendência que levará alguns anos para começar a ser revertida (na melhor das hipóteses). A inflação e a crise econômica estão golpeando severamente os mais pobres, além de causar desemprego — o Brasil tem a quarta maior taxa de desemprego entre as 44 principais economias do mundo. Isso aumenta as demandas de políticas que atuam com pessoas em situação de vulnerabilidade social. O que exige que os gestores, em todos os níveis, contratem mais pessoal qualificado (assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, enfermeiros, para atuar nessa frente).

4) Possibilidade de expansão de múltiplos espaços de trabalho 

Para ilustrar, um trecho de Serviço Social na Cena Contemporânea de Iamamoto: os(as) assistentes sociais atuam na sua formulação, planejamento e execução de políticas públicas, nas áreas de educação, saúde, previdência, assistência social, habitação, meio ambiente, entre outras, movidos pela perspectiva de defesa e ampliação dos direitos da população. Sua atuação ocorre ainda na esfera privada, principalmente no âmbito do repasse de serviços, benefícios e na organização de atividades vinculadas à produção, circulação e consumo de bens e serviços. Mas eles (as) também marcam presença em processos de organização e formação política de segmentos diferenciados de trabalhadores (CFESS, 15/05/2008). 

Dado o contexto, é esperada uma maior requisição do Serviço Social por parte do Estado (seleções e concursos públicos) e do setor privado.

5) Precarização de nossos espaços sócio-ocupacionais

A precarização da profissão não é recente. Na verdade, é uma tendência em várias profissões. É simples, basta entender que as tecnologias estão substituindo os trabalhadores; que o mercado busca cada vez mais ganhar mais gastando menos e que existe uma má administração dos gestores brasileiros no que diz respeito à coisa pública (Não concorda? Basta pensar na desigualdade entre a riqueza produzida pelo país e o seu índice de qualidade de vida).

Baixos salários, vagas “marcadas”, explosão de cargos comissionados, más condições de trabalho, precariedade na formação profissional. É triste, mas são problemáticas que fazem parte de nosso universo profissional e não tem data para acabarem. Para além de questões unicamente relacionadas à fiscalização, é necessário crítica, mobilizações e ações macroscópicas para dar conta da precarização que vem assolando o mercado de trabalho brasileiro.

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