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Modelo de Projeto Social

Esse post foi feito a pedidos por nossos usuários do Facebook. Então, segue um modelo de Projeto Social, que pode ser utilizado como base para um projeto de intervenção para os usuários se inspirarem.

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PROJETO: CENTRO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

CONSIDERAÇÕES GERAIS

No Brasil o crescimento da população idosa é exponencial, devendo ser em 2030, a sexta população mundial em número absoluto de idosos (IBGE- 2000)1. Até os anos de 1980 o Brasil era considerado um país com população eminentemente jovem. A partir de então, a diminuição da taxa de natalidade e o aumento contínuo da expectativa de vida observados nas últimas décadas vêm alterando gradualmente esse perfil. O contingente dos brasileiros com idade a partir de 60 anos já se aproxima dos 23,5 milhões de cidadãos – (IBGE – 2010), ou cerca de 10% da população (PNAD- Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, 2005). Esse aumento da população idosa cria novos desafios para a sociedade brasileira contemporânea, onde esse processo ocorre em um cenário de profundas transformações sociais, urbanas, econômicas e familiares.

Diante disso, a Administração Municipal assume o papel de promover, defender e difundir os direitos humanos com o advento da criação da Secretaria de Direitos Humanos através da Lei Complementar nº 0061, de 22 de janeiro de 2009 sendo que essa Secretaria aduz em sua estrutura administrativa a Coordenadoria de Idosos a qual tem por missão articular as diferentes políticas públicas voltadas para a pessoa idosa, e ainda a mobilização dessa população no que tange á garantia de seus direitos. Ressalte-se ainda, a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa através da Lei Municipal nº 9.402, de 03 de julho de 2008, sendo este vinculado à Secretaria de Direitos Humanos, tendo por finalidade auxiliar na elaboração das diretrizes para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação da política de atenção à pessoa idosa.

JUSTIFICATIVA

O crescimento da população idosa não é mais uma mera projeção estatística, mas uma realidade fática. Em Fortaleza, de acordo com o último Censo realizado pelo IBGE (Censo 2000), a população corresponde a 2.141.402 habitantes. Atualmente a população é estimada em 2.452.185 habitantes, segundo as estatísticas levantadas pelo mesmo Instituto em 2010.

Tomando por referência o Censo 2010, existem 1.304.267 mulheres e 1.147.918 homens residindo na cidade. Em relação à população idosa (60 anos ou mais) existem 161.387 habitantes, 6,58% do total populacional.

Através de dados da Síntese de Indicadores Sociais (IBGE, 2007) – na Região Metropolitana de Fortaleza, há 311 idosos por 100.000 habitantes, sendo que desse total são aposentados 52,7% e pensionistas 11,1% e, as pessoas que acumulam tanto aposentadoria quanto pensão totalizam 3,8%.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2007 (IBGE), estima-se que em Fortaleza e Região Metropolitana 10,7% da população são pessoas de 60 anos ou mais. Desse universo, 10% recebem até ½ Salário Mínimo (SM); 6,1% mais de ½ até 1 SM; 11,9% mais de 1 SM a 2 SM; 12,6% mais de 2 SM.

Em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) que inclui como uma de suas metas a “valorização da pessoa idosa e promoção de sua participação na sociedade” (Diretriz 10 – Objetivo Estratégico III), a criação do Centro de Referência Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa Idosa vem a fomentar condições necessárias ao cidadão com mais de 60 anos para continuar no pleno exercício da cidadania, assegurando-lhe direitos sociais, condições para promover sua autonomia, integração e efetiva participação na sociedade.

OBJETIVOS

OBJETIVO GERAL

Desenvolver ações específicas para proteção da pessoa idosa, a promoção e a defesa de seus direitos, focando estrategicamente no enfrentamento a violência e a exclusão social, a fim potencializar a garantia de direitos.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Oferecer atendimento e acompanhamento jurídico, psicológico e social gratuito para pessoas

idosas vítimas de discriminação, violência e/ou omissão e lesão a direitos;

b) Capacitar profissionais da Prefeitura Municipal de Fortaleza visando a qualidade do atendimento diferenciado e prioritário;

c) Adotar procedimentos que viabilizem a promoção e a restauração dos direitos do idoso;

d) Articular e encaminhar as denúncias relativas a violações aos direitos humanos da população idosa para órgãos competentes, tais como: Ministério Público, Defensoria Pública, INSS, Delegacia de Polícia dentre outros;

e) Promover agilidade no Poder Judiciário e na tramitação de processos envolvendo idosos;

f) Desenvolver e/ou formar parceria em Campanhas Educativas;

g) Produzir e distribuir material educativo e informativo;

h) Articular a rede de direitos humanos em todas as suas dimensões.

METAS/PRODUTOS/RESULTADOS ESPERADOS 

METAS

a) Instalação do Centro de Proteção aos Direitos da Pessoa Idosa, com a aquisição dos insumos e formação da equipe;

b) Prestação do serviço jurídico, psicológico e social às pessoas idosas e suas famílias.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS METAS
PRODUTOS
a) Produção de cartilhas que tem por objetivo oferecer recomendações sobre direitos
fundamentais e enfrentamento à violência;
b) Criação de banco de dados para maior conhecimento da rede de proteção a pessoa idosa,
vítima de violência, para encaminhamentos;
c) Realização de Seminário temático e/ou Campanhas Educativas.
 
RESULTADOS ESPERADOS
a) Articulação com a rede de defesa de direitos humanos do município de Fortaleza;
b) Prestação de serviço de acompanhamento e assessoramento psicossocial e jurídico nos casos
de violação de direitos;
c) Fomentar campanhas educativas para a prevenção da violência contra a pessoa idosa.
PESSOAS BENEFICIADAS
Pessoas idosas (60 anos ou mais) vítimas de violação de direitos.

METODOLOGIA/ESTRATÉGIA DE AÇÃO

A metodologia do Centro de Proteção de Direitos da Pessoa Idosa será de forma participativa,
possibilitando integração e unidade de saberes favorecendo a mediação de conflitos
relacionados às temáticas prioritárias da Secretaria de Direitos Humanos, em especial aquelas
relacionadas à Coordenadoria de Idosos tais como: maus-tratos, discriminação, abuso financeiro
dentre outras.
Para tanto, através da contratação de pessoa jurídica para a prestação do serviço, contará com
profissionais habilitados nas áreas de Direito, Serviço Social e da Psicologia que, além de
auxiliar na restauração do direito da vítima, favorecerá a comunicação entre o Poder Público e o
cidadão que tenha qualquer um de seus direitos fundamentais violados.
Mesmo com esta configuração, o Centro de Proteção não se confundirá com outros
equipamentos públicos especialmente os CRAS – Centros de Referência em Assistência Social,
CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social, CAPS – Centro de Atenção
Psicossocial, Defensoria Pública dentre outros.
Posteriormente, organizar-se-á a capacitação da equipe técnica, dos 18 núcleos das Raízes de
Cidadania, favorecendo a atuação do projeto nas seis Secretarias Regionais (SER’s) e ainda,
fortalecendo a rede de ações jurídicas e psicossociais junto às comunidades com baixo índice de
desenvolvimento humano (IDH) no Município de Fortaleza.
O Centro de Proteção realizará Seminário de apresentação do Projeto e a sua metodologia ao
Poder Público e a Sociedade Civil local, onde serão pautadas a contextualização local e as
estratégias de enfrentamento à violência, e ainda a divulgação das Leis pertinentes aos direitos
da pessoa idosa.

LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO O PROJETO

O projeto será desenvolvido em Fortaleza, capital do Ceará, em um dos equipamentos da
Prefeitura de Fortaleza. 

DETALHAMENTO DOS CUSTOS

CUSTO TOTAL POR METAS

PRAZO DE EXECUÇÃO

O Projeto será executado em 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato.

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