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Marcos da Seguridade Social no Brasil: Do INPS à Constituição de 1988

Continuando a série de posts sobre seguridade social no Brasil, chegamos em 1966, quase na reta final. Vamos introduzir um pouco sobre o que foram o Instituto Nacional da Previdência Social e o do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social.

Em 1966 foi criado o INPS – Instituto Nacional de Previdência Social, que unificou os IAPs pelo Decreto-lei n. 72, de 21.11.1966. A proposta foi otimizar e equilibrar o lado financeiro da previdência, visto que muitos institutos tinham um déficit e dificilmente conseguiriam se sustentar.

Um importante marco da previdência social nesse período se deu em 1971, com o Pro Rural, Lei Complementar 11 de 1971, que regulamentou a proteção dos trabalhadores rurais. Já em 1972 – por ocasião da Lei 5.859 – a previdência social brasileira passou a dar proteção aos empregados domésticos.

Em 1977 tivemos um salto na previdência social brasileira por conta da criação do SINPAS (Sistema Integrado Nacional de Previdência e Assistência Social) composto por sete (07) autarquias com atribuições de concessão e manutenção de benefícios; custeio e gestão administrativa , financeira e patrimonial.

Como legado de toda uma trajetória de construção das políticas de seguridade social, o que envolve lutas sociais, conflitos de classe, política etc., surge a Constituição de 1988, a constituição cidadã, que estabeleceu o sistema de seguridade social, que agregou assistência social, previdência social e saúde.

Outros importantes marcos entre o SINPAS e a CF1988 foram:

Emenda Constitucional n. 18, de junho de 1981 – aposentadoria com proventos integrais dos docentes.

A Consolidação das Leis da Previdência Social – CLPS de 1984 – agregou as leis previdenciárias existentes

Decreto-lei n. 2.284/1986 – seguro-desemprego para desemprego involuntário.

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