Em 24 de janeiro de 1923 foi publicada a Lei Eloy Chaves.
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A referida Lei é considerada o marco inicial da construção do Sistema de Seguridade Social brasileiro.
Na ocasião, o deputado federal, Eloy Marcondes de Miranda Chaves, redigiu o Decreto Legislativo 4.682/1923 que criava, em cada uma das empresas ferroviárias, a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP) para os trabalhadores ferroviários.
Aspectos importantes:
a) Houveram outras iniciativas públicas num período anterior, mas que não configuraram um sistema como foi o caso das CAPs.
b) É importante considerar que existia uma pressão da classe trabalhadora sobre o Estado na perspectiva da garantia e conquista de direitos. Além disso havia um contexto externo – internacional – no qual os trabalhadores garantiam direitos.
c) É clara a inspiração bismarckiana e a lógica do seguro social sob a Lei Eloy Chaves.
d) O modelo da CAP era por empresa, cada empresa teria que ter a sua.
e) O custeio era de empregadores e empregados (ver artigo 3 do decreto).
f) O sistema foi ampliado e passou a abranger novas empresas de diferentes setores (marítimos, bancários, portuários etc. – se atentar ao item d)
g) Os 183 CAPs foram substituídos pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs) em 1930. no Governo Getúlio Vargas.
Posteriormente vem mais conteúdo resumido sobre Seguridade Social – até englobarmos tudo.
Dúvidas (que não sejam cola para atividades) podem deixar aqui, demoro, mas respondo!
![Thiago Garcez](https://i0.wp.com/portaldoss.com.br/wp-content/litespeed/avatar/f9e281689095b0f4eabb4a8b1462a814.jpg?resize=100%2C100&ssl=1)
Professor universitário. Doutorando em Políticas Públicas. Mestre em Sociologia. Especialista em Gestão Pública Municipal. Especialista em Direito Previdenciário. Bacharel em Serviço Social. Graduando em Administração.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5220780303947208