O Serviço Social é uma área profissional ampla e diversificada, presente em diferentes campos de atuação. No entanto, muitas pessoas desconhecem que existem diversas publicações e documentos, como os Parâmetros e Subsídios para Atuação de Assistentes Sociais, que fornecem orientações fundamentais para a prática profissional de assistentes sociais em diferentes espaços sócio-ocupacionais do Serviço Social. Essas publicações são essenciais para garantir a qualidade da intervenção profissional, oferecendo orientações para atuação de assistentes sociais nas mais diversas áreas de atuação.
Neste post, iremos explorar e compilar essas publicações, para que você possa conhecer melhor as orientações e diretrizes que regem o trabalho dos assistentes sociais em sua atuação cotidiana. Não deixe de conferir!
Muito Importante! O Código de Ética profissional e Lei da Regulamentação da profissão de 1993
É fundamental que prestemos atenção aos princípios que orientam a prática profissional do assistente social. São 11 princípios que devem ser amplamente conhecidos pela categoria, a fim de nortear o trabalho cotidiano.
Princípios Fundamentais do Código de Ética de 1993 I. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; II. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; III. Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras; IV. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida; V. Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática; VI. Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças; VII. Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual; VIII. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero; IX. Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos/as trabalhadores/as; X. Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional; XI. Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.
É importante destacar as competências profissionais e as atribuições privativas do assistente social, que são fundamentais para o exercício da profissão. Enquanto as competências podem ser realizadas por qualquer profissional habilitado, as atribuições privativas só podem ser realizadas por assistentes sociais. Para saber mais sobre essas e outras informações pertinentes, confira a publicação abaixo.
Código de Ética comentado do/a Assistente Social.
Orientações para a prática profissional de assistentes sociais – Parâmetros e subsídios para atuação de assistentes sociais
O Conselho Federal de Serviço Social oferece uma série de publicações da série “Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais”, que fornecem parâmetros e subsídios para a atuação de assistentes sociais nos diferentes espaços ocupados pela nossa categoria profissional. Não deixe de conferir cada uma dessas publicações abaixo.
Observação: Para fazer o download de cada uma das publicações, basta clicar na imagem correspondente.
A série “Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais”, que apresenta parâmetros e subsídios para a atuação de assistentes sociais, tem como objetivo consolidar a política de assistência social como direito e assegurar as condições técnicas e éticas necessárias para a realização do trabalho com qualidade.
Esta publicação tem como objetivo fornecer referências para a intervenção dos profissionais de Serviço Social na área da saúde. Ela foi criada pelo Grupo de Trabalho “Serviço Social na Saúde”, instituído pelo CFESS em 2008, que incorporou em suas discussões e sistematizações as deliberações dos 36º e 37º Encontro Nacional CFESS/CRESS.
O objetivo deste documento é fornecer subsídios para que a atuação profissional na Política de Educação esteja em sintonia com os processos de fortalecimento do projeto ético-político do serviço social e da luta por uma educação pública, laica, gratuita, presencial e de qualidade. Essa educação é um direito social efetivo e deve potencializar formas de sociabilidades humanizadoras.
Este documento, pertencente à série “Parâmetros e subsídios para atuação de assistentes sociais”, tem como objetivo fornecer orientações para a prática profissional de assistentes sociais no sociojurídico. Faz parte da série de publicações “Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais” e foi criado pelo Grupo de Trabalho “Serviço Social no Sociojurídico”.
O livro, quinto volume da série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais, tem como objetivo explorar a questão urbana e o direito à cidade, fornecendo uma aproximação histórica, teórica e política sobre o tema e suas tensões e desafios para os assistentes sociais. Além disso, destaca as principais ações da categoria nesse campo, desde as de caráter socioeducativo, organizativo e de mobilização popular até as de assessoria, supervisão e formação, e de planejamento, gestão e coordenação. No entanto, não prescreve nem estabelece um receituário profissional.
O objetivo do documento “Residência em Saúde e Serviço Social”, da série “Parâmetros e subsídios para atuação de assistentes sociais”, é apresentar uma visão geral sobre o Serviço Social e as residências em saúde, que são espaços de formação e atuação profissional para assistentes sociais. A publicação busca fortalecer o trabalho e a formação das/os assistentes sociais que atuam como preceptores/as, tutores/as e residentes na área da saúde, discutindo o projeto ético-político do Serviço Social e a Reforma Sanitária brasileira, além de abordar o histórico das normatizações da residência multiprofissional em saúde e problematizar questões relacionadas à supervisão de estágio e aos programas de residência.
Arquivos Apoio ao Profissional – Portal do Serviço Social
É fundamental que os profissionais da área conheçam esses documentos e utilizem suas diretrizes para um exercício ético, técnico e qualificado da profissão.
Professor universitário. Doutorando em Políticas Públicas. Mestre em Sociologia. Especialista em Gestão Pública Municipal. Especialista em Direito Previdenciário. Bacharel em Serviço Social e em Administração.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5220780303947208
ResearchGate: https://www.researchgate.net/profile/Francisco-Garcez