Parâmetros e subsídios para atuação de assistentes sociais

O Serviço Social é bastante amplo e diversificado em diferentes campos de atuação. O que algumas pessoas desconhecem é que existem uma série de publicações e documentos – Parâmetros e subsídios para atuação de assistentes sociais – que orientam a prática profissional nos mais diversos espaços sócio-ocupacionais do Serviço Social. Neste post iremos explorar e compilar essas publicações, confira abaixo!

Código de Ética profissional e Lei da Regulamentação da profissão de 1993

Algo que devemos sempre nos atentar são nos princípios que norteiam o fazer profissional do assistente social. São 11 princípios que devem ser profundamente conhecidos pela categoria profissional.

Princípios Fundamentais do Código de Ética de 1993

I. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;
II. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo;
III. Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras;
IV. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida; 
V. Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;
VI. Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças;
VII. Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual;
VIII. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero;
IX. Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos/as trabalhadores/as;
X. Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento
intelectual, na perspectiva da competência profissional;
XI. Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.

Outro ponto que merece um grande destaque são as competências profissionais e as atribuições privativas da profissão. Enquanto a primeira pode ser realizada por qualquer profissional habilitado, a segunda só pode ser realizada por assistentes sociais. Confira essa e outras informações pertinentes clicando na publicação abaixo.

Código de Ética Serviço Social
Código de Ética e Lei da Regulamentação da profissão de 1993

Parâmetros e subsídios para a categoria profissional

O Conselho Federal de Serviço Social disponibiliza uma série de publicações para proporcionar parâmetros e subsídios para atuação de assistentes sociais nos mais diversos espaços ocupados por nossa categoria profissional: a série “Trabalho e projeto profissional nas políticas sociais”. Confira cada publicação abaixo.

Observação: você pode fazer o download de cada um deles clicando na imagem.

Inaugura a série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais, que traz Parâmetros e subsídios para atuação de assistentes sociais, visa consolidar a política de assistência social como direito e assegurar as condições técnicas e éticas requeridas para o exercício do trabalho com qualidade.
A publicação tem como finalidade referenciar a intervenção dos profissionais de Serviço Social na área da saúde. Constitui-se como produto do Grupo de Trabalho Serviço Social na Saúde, instituído pelo CFESS em 2008, que incorporou nas suas discussões e sistematizações as deliberações dos 36º e 37º Encontro Nacional CFESS/CRESS.

Confira clicando aqui 17 publicações sobre saúde.

O objetivo do documento é contribuir para que a atuação profissional na Política de Educação se efetive em consonância com os processos de fortalecimento do projeto ético-político do serviço social e de luta por uma educação pública, laica, gratuita, presencial e de qualidade, que, enquanto um efetivo direito social, potencialize formas de socialiabilidade humanizadoras.

Veja clicando aqui a nossa entrevista com a Profa. Dra. Claudia Tenório sobre Serviço Social na educação.

O documento objetiva qualificar e referenciar a intervenção de assistentes sociais e faz parte da série de publicações intitulada Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais. A brochura é produto da construção do Grupo de Trabalho Serviço Social no Sociojurídico.

Veja clicando aqui a nossa entrevista com a Profa. Dra. Graça Türck sobre o sociojurídico.

O livro é o quinto volume da série Trabalho e projeto profissional nas políticas sociais, que aborda também os temas Assistência Social, Saúde, Educação e Sociojurídico. A publicação busca uma aproximação histórica, teórica e política à problemática da questão urbana e do direito à cidade, explicitando as tensões e os desafios postos ao exercício profissional de assistentes sociais. Destaca também as principais ações desenvolvidas pela categoria nesse campo, passando pelas de caráter socioeducativo, de caráter organizativo e de mobilização popular, de assessoria, supervisão e formação, e de planejamento, gestão e coordenação, mas sem estabelecer qualquer tipo de prescrição ou mesmo receituário profissional.
O documento tem a intenção de sistematizar, de forma introdutória, as informações e debates realizados ao longo dos últimos anos sobre o Serviço Social e as residências em saúde, espaços de formação e de exercício profissional da/o assistente social. Pretende também fortalecer o trabalho e a formação das/os assistentes sociais – preceptores/as, tutores/as e residentes – na/em saúde, já que apresenta um debate sobre o Projeto ético-político do Serviço Social e a Reforma Sanitária brasileira, resgata o histórico das Normatizações da Residência Multiprofissional em Saúde e problematiza as questões que envolvem a supervisão de estágio e os programas de residência.

Fonte: CFESS.

A série “Trabalho e projeto profissional nas políticas sociais” que aponta Parâmetros e subsídios para atuação de assistentes sociais é gratuita e de livre divulgação.

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