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Curso gratuito do Poder Público em Direitos Humanos

 A Escola Nacional de Administração Pública – Enap está com inscrições abertas para cursos EAD gratuitos com certificação. Destacamos alguns deles (no link de inscrição você poderá conferir todas as opções).

“DIREITOS HUMANOS: UMA DECLARAÇÃO UNIVERSAL”

O curso busca fortalecer uma cultura de direitos humanos, cidadania e respeito à diversidade, a partir de conteúdo que aborda a o contexto de origem da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as gerações do direito e a aplicação dessa realidade no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, investe na sensibilização e mobilização das pessoas para a compreensão dos principais desafios colocados à garantia dos direitos humanos na atualidade.

Conteúdo Programático

  1 Fundamento dos Direitos Humanos
  1.1 Percurso Histórico
  1.2 A criação da ONU
  1.3 A declaração Universal
  1.4 Direitos Humanos no Brasil
  1.5 Direitos Humanos : definição
  2 Direitos Civis
  2.1 Contexto Histórico
  2.2 Os Direitos Civis e a Declaração Universal
  2.3 Os Direitos Civis e a Constituição Federal
  3 Os Direitos Políticos e a Declaração Universal
  3.1 Os Direitos Políticos
  3.2 O Direito à Liberdade
  3.3 Os Direitos Políticos e a Constituição Federal
  4 Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  4.1 Direitos Coletivos, Difusos e Individuais Homogêneos
  4.2 A Criação dos DHESCAS
  4.3 DHESCAS e a Constituição Federal
  5 Direitos Humanos de Solidariedade
  5.1 A Declaração de Viena de 1993
  5.2 Direito a Democracia e ao Desenvolvimento
  5.3 Diretos das Mulheres e Meninas
  5.4 Direitos dos Povos Indígenas
  6 Exercício dos direitos humanos
  6.1 Políticas públicas de direitos humanos
  6.2 Enfrentamento ao trabalho escravo e à tortura
  6.3 Políticas para o registro civil de nascimento
  6.4 Plano nacional de educação em direitos humanos
  6.5 Promoção dos direitos da população em situação de rua

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