Coletânea gratuita do STF sobre Gênero e Diversidade
A coletânea traz trechos de decisões monocráticas e de acórdãos, publicados até julho de 2020, sobre união homoafetiva, ensino sobre diversidade sexual e gênero nas escolas, extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva, doação de sangue por homossexuais, entre outros.
Sumário
União homoafetiva 8
União homoafetiva e seu reconhecimento como instituto jurídico 9
Preponderância da afetividade sobre a biologicidade 11
Reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar 11
Direito à busca da felicidade 14
Proteção às minorias 15
Equiparação da união estável homoafetiva e heteroafetiva e regime sucessório 18
Transexual 19
Definição de transexualismo pela Organização Mundial da Saúde 20
Cabimento de dano moral quando o fato envolve a projeção social da identidade sexual do indivíduo 20
Art. 235 do Código Penal Militar 22
Não recepção das expressões “pederastia ou outro” e “homossexual ou não” contidas no
art. 235 do Código Penal Militar pela Constituição Federal de 1988 23
Ensino sobre diversidade sexual e de gênero nas escolas 24
Conceitos de sexo, gênero e orientação sexual 25
Competência legislativa da União para dispor sobre educação 26
A educação como instrumento de transformação cultural e de promoção do direito à igualdade 27
A escola e a diversidade de gênero 28
Lei municipal que previa a proibição de divulgação de material com informação de
ideologia de gênero em escolas municipais 31
Conceito de identidade de gênero 33
O debate sobre questões de gênero e sexualidade nas escolas e o dever estatal de
promover políticas públicas de igualdade e não discriminação 35
Recomendações da Organização das Nações Unidas para a proteção dos direitos e
liberdades fundamentais em razão de orientação sexual e identidade de gênero 36
Travesti: recolhimento em estabelecimento prisional incompatível com a orientação sexual 39
Transgênero 41
Pessoa transgênero: direito à alteração do prenome e do sexo no registro civil 42
Pessoa transgênero: requisitos para alteração do prenome e do gênero nos assentos públicos 44
Pessoa transgênero: possibilidade de adequação da identidade nos assentos públicos pela
via administrativa 46
Diferenças entre sexo, orientação sexual e identidade de gênero 47
Pessoa transgênero: caráter sigiloso da alteração do prenome e do sexo 49
Homofobia e transfobia 50
LGBT: significado da sigla e consagração do termo no Brasil 51
Diversidade sexual humana: noções de sexo, gênero e sexualidade 52
Princípios de Yogyakarta: considerações sobre violações a direitos humanos em razão
de orientação sexual ou identidade de gênero 53
Direito à autodeterminação do próprio gênero ou à definição de sua orientação sexual
versus “ideologia de gênero” 54
Criminalização dos atos de homofobia e transfobia: omissão legislativa 56
Atos homofóbicos e transfóbicos: formas contemporâneas do racismo 56
Garantia da cidadania plena aos integrantes do grupo LGBTI+ 57
Dimensão social do racismo e subjugação de grupo vulnerável 58
Compatibilidade entre a repressão penal à homotransfobia e a liberdade religiosa 59
Direito à informação 60
Suspensão de decisão que permitia a apreensão de livros que tratam do tema homotransexualidade
na Bienal do Livro do Rio de Janeiro 61
Censura à publicação relacionada à temática homossexual versus dever de proteção das múltiplas
opções de orientação sexual e da identidade de gênero 62
Extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva 65
Doação de sangue por homossexuais 69
Atrocidades cometidas contra a população LGBT 70
Altruísmo na doação de sangue: necessidade de ampla, racional e aprofundada justificativa
para negação 71
O outro no Direito 72
Direitos fundamentais de grupos minoritários: homossexualidade versus AIDS 76
A dignidade da pessoa humana 77
Refreamento da autonomia pública para a população homossexual 80
Direito fundamental ao reconhecimento 81
Os direitos da personalidade à luz da dignidade da pessoa humana e da Constituição da República 83
Direito fundamental à igualdade independentemente do gênero ou da orientação sexual 85
O impacto desproporcional da restrição prevista pelo art. 64, IV, da Portaria 158/2016 do Ministério
da Saúde e pelo art. 25, XXX, d, da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 34/2014 da Anvisa 91
Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância e Introdução aos
Princípios de Yogyakarta 94
Legislação 96
Bibliografia temática 155
Professor universitário. Doutorando em Políticas Públicas. Mestre em Sociologia. Especialista em Gestão Pública Municipal. Especialista em Direito Previdenciário. Bacharel em Serviço Social e em Administração.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5220780303947208
ResearchGate: https://www.researchgate.net/profile/Francisco-Garcez