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Coletânea gratuita do STF sobre Gênero e Diversidade

 

Coletânea gratuita do STF sobre Gênero e Diversidade

A coletânea traz trechos de decisões monocráticas e de acórdãos, publicados até julho de 2020, sobre união homoafetiva, ensino sobre diversidade sexual e gênero nas escolas, extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva, doação de sangue por homossexuais, entre outros.

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Sumário

União homoafetiva 8

União homoafetiva e seu reconhecimento como instituto jurídico 9

Preponderância da afetividade sobre a biologicidade 11

Reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar 11

Direito à busca da felicidade 14

Proteção às minorias 15

Equiparação da união estável homoafetiva e heteroafetiva e regime sucessório 18

Transexual 19

Definição de transexualismo pela Organização Mundial da Saúde 20

Cabimento de dano moral quando o fato envolve a projeção social da identidade sexual do indivíduo 20

Art. 235 do Código Penal Militar 22

Não recepção das expressões “pederastia ou outro” e “homossexual ou não” contidas no

art. 235 do Código Penal Militar pela Constituição Federal de 1988 23

Ensino sobre diversidade sexual e de gênero nas escolas 24

Conceitos de sexo, gênero e orientação sexual 25

Competência legislativa da União para dispor sobre educação 26

A educação como instrumento de transformação cultural e de promoção do direito à igualdade 27

A escola e a diversidade de gênero 28

Lei municipal que previa a proibição de divulgação de material com informação de

ideologia de gênero em escolas municipais 31

Conceito de identidade de gênero 33

O debate sobre questões de gênero e sexualidade nas escolas e o dever estatal de

promover políticas públicas de igualdade e não discriminação 35

Recomendações da Organização das Nações Unidas para a proteção dos direitos e

liberdades fundamentais em razão de orientação sexual e identidade de gênero 36

Travesti: recolhimento em estabelecimento prisional incompatível com a orientação sexual 39

Transgênero 41

Pessoa transgênero: direito à alteração do prenome e do sexo no registro civil 42

Pessoa transgênero: requisitos para alteração do prenome e do gênero nos assentos públicos 44

Pessoa transgênero: possibilidade de adequação da identidade nos assentos públicos pela

via administrativa 46

Diferenças entre sexo, orientação sexual e identidade de gênero 47

Pessoa transgênero: caráter sigiloso da alteração do prenome e do sexo 49

Homofobia e transfobia 50

LGBT: significado da sigla e consagração do termo no Brasil 51

Diversidade sexual humana: noções de sexo, gênero e sexualidade 52

Princípios de Yogyakarta: considerações sobre violações a direitos humanos em razão

de orientação sexual ou identidade de gênero 53

Direito à autodeterminação do próprio gênero ou à definição de sua orientação sexual

versus “ideologia de gênero” 54

Criminalização dos atos de homofobia e transfobia: omissão legislativa 56

Atos homofóbicos e transfóbicos: formas contemporâneas do racismo 56

Garantia da cidadania plena aos integrantes do grupo LGBTI+ 57

Dimensão social do racismo e subjugação de grupo vulnerável 58

Compatibilidade entre a repressão penal à homotransfobia e a liberdade religiosa 59

Direito à informação 60

Suspensão de decisão que permitia a apreensão de livros que tratam do tema homotransexualidade

na Bienal do Livro do Rio de Janeiro 61

Censura à publicação relacionada à temática homossexual versus dever de proteção das múltiplas

opções de orientação sexual e da identidade de gênero 62

Extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva 65

Doação de sangue por homossexuais 69

Atrocidades cometidas contra a população LGBT 70

Altruísmo na doação de sangue: necessidade de ampla, racional e aprofundada justificativa

para negação 71

O outro no Direito 72

Direitos fundamentais de grupos minoritários: homossexualidade versus AIDS 76

A dignidade da pessoa humana 77

Refreamento da autonomia pública para a população homossexual 80

Direito fundamental ao reconhecimento 81

Os direitos da personalidade à luz da dignidade da pessoa humana e da Constituição da República 83

Direito fundamental à igualdade independentemente do gênero ou da orientação sexual 85

O impacto desproporcional da restrição prevista pelo art. 64, IV, da Portaria 158/2016 do Ministério

da Saúde e pelo art. 25, XXX, d, da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 34/2014 da Anvisa 91

Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância e Introdução aos

Princípios de Yogyakarta 94

Legislação 96

Bibliografia temática 155

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