Coletânea gratuita do STF sobre Gênero e Diversidade
A coletânea traz trechos de decisões monocráticas e de acórdãos, publicados até julho de 2020, sobre união homoafetiva, ensino sobre diversidade sexual e gênero nas escolas, extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva, doação de sangue por homossexuais, entre outros.
Sumário
União homoafetiva 8
União homoafetiva e seu reconhecimento como instituto jurídico 9
Preponderância da afetividade sobre a biologicidade 11
Reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar 11
Direito à busca da felicidade 14
Proteção às minorias 15
Equiparação da união estável homoafetiva e heteroafetiva e regime sucessório 18
Transexual 19
Definição de transexualismo pela Organização Mundial da Saúde 20
Cabimento de dano moral quando o fato envolve a projeção social da identidade sexual do indivíduo 20
Art. 235 do Código Penal Militar 22
Não recepção das expressões “pederastia ou outro” e “homossexual ou não” contidas no
art. 235 do Código Penal Militar pela Constituição Federal de 1988 23
Ensino sobre diversidade sexual e de gênero nas escolas 24
Conceitos de sexo, gênero e orientação sexual 25
Competência legislativa da União para dispor sobre educação 26
A educação como instrumento de transformação cultural e de promoção do direito à igualdade 27
A escola e a diversidade de gênero 28
Lei municipal que previa a proibição de divulgação de material com informação de
ideologia de gênero em escolas municipais 31
Conceito de identidade de gênero 33
O debate sobre questões de gênero e sexualidade nas escolas e o dever estatal de
promover políticas públicas de igualdade e não discriminação 35
Recomendações da Organização das Nações Unidas para a proteção dos direitos e
liberdades fundamentais em razão de orientação sexual e identidade de gênero 36
Travesti: recolhimento em estabelecimento prisional incompatível com a orientação sexual 39
Transgênero 41
Pessoa transgênero: direito à alteração do prenome e do sexo no registro civil 42
Pessoa transgênero: requisitos para alteração do prenome e do gênero nos assentos públicos 44
Pessoa transgênero: possibilidade de adequação da identidade nos assentos públicos pela
via administrativa 46
Diferenças entre sexo, orientação sexual e identidade de gênero 47
Pessoa transgênero: caráter sigiloso da alteração do prenome e do sexo 49
Homofobia e transfobia 50
LGBT: significado da sigla e consagração do termo no Brasil 51
Diversidade sexual humana: noções de sexo, gênero e sexualidade 52
Princípios de Yogyakarta: considerações sobre violações a direitos humanos em razão
de orientação sexual ou identidade de gênero 53
Direito à autodeterminação do próprio gênero ou à definição de sua orientação sexual
versus “ideologia de gênero” 54
Criminalização dos atos de homofobia e transfobia: omissão legislativa 56
Atos homofóbicos e transfóbicos: formas contemporâneas do racismo 56
Garantia da cidadania plena aos integrantes do grupo LGBTI+ 57
Dimensão social do racismo e subjugação de grupo vulnerável 58
Compatibilidade entre a repressão penal à homotransfobia e a liberdade religiosa 59
Direito à informação 60
Suspensão de decisão que permitia a apreensão de livros que tratam do tema homotransexualidade
na Bienal do Livro do Rio de Janeiro 61
Censura à publicação relacionada à temática homossexual versus dever de proteção das múltiplas
opções de orientação sexual e da identidade de gênero 62
Extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva 65
Doação de sangue por homossexuais 69
Atrocidades cometidas contra a população LGBT 70
Altruísmo na doação de sangue: necessidade de ampla, racional e aprofundada justificativa
para negação 71
O outro no Direito 72
Direitos fundamentais de grupos minoritários: homossexualidade versus AIDS 76
A dignidade da pessoa humana 77
Refreamento da autonomia pública para a população homossexual 80
Direito fundamental ao reconhecimento 81
Os direitos da personalidade à luz da dignidade da pessoa humana e da Constituição da República 83
Direito fundamental à igualdade independentemente do gênero ou da orientação sexual 85
O impacto desproporcional da restrição prevista pelo art. 64, IV, da Portaria 158/2016 do Ministério
da Saúde e pelo art. 25, XXX, d, da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 34/2014 da Anvisa 91
Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância e Introdução aos
Princípios de Yogyakarta 94
Legislação 96
Bibliografia temática 155
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Professor universitário. Doutorando em Políticas Públicas. Mestre em Sociologia. Especialista em Gestão Pública Municipal. Especialista em Direito Previdenciário. Bacharel em Serviço Social. Graduando em Administração.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5220780303947208