Os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)
Pode-se afirmar que o marco posterior, na trajetória da Seguridade Social/Previdência Social, aos Caixas de Aposentadoria e Pensões foram os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs).
Durante a década de 1930, no Governo Vargas, os CAPS são reorganizados e ampliados – ver Decreto nº 20.465, de 1º de Outubro de 1931 – assim os Institutos de Aposentadorias e Pensões emergem. Em 1933, pelo Decreto nº 22.872, de 29 de Junho de 1933, surgiu o primeiro IAP, o dos marítimos – IAPM. A partir daí surgiram novos IAPs referentes à outras categorias,
Nesse contexto, os CAPs que eram por empresa (Banco A, Banco B) deram lugar aos IAPs que eram por categoria profissional. Por exemplo, os bancários tinham o instituto deles de abrangência nacional, o que independia da empresa que trabalhavam, era o IAPB (criado em 1934, extinto em 1966).
Cabe destacar que a Constituição Federal de 1934, que trouxe avanços significativos na legislação trabalhista – previdência social, a carteira de trabalho, proibição de trabalho a menores de 14 anos , jornada de trabalho de 8 horas diárias, salário mínimo, férias, etc. – trouxe também a participação do Estado no custeio da Previdência – então seria: EEE – Estado (União), Empregadores, Empregados a partir de 1934, antes disso eram apenas EE.
Aspectos importantes a se considerar:
a) O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, criado em 26 de novembro de 1930, ficou incumbido de cuidar das questões relativas à previdência no país.
b) Trabalhadores rurais, profissionais liberais e trabalhadores não reconhecidos pelo Governo estariam desprotegidos, pois não teriam vinculação com nenhum IAP.
c) Os valores de arrecadação das categorias variavam, o que significava que a proteção de uma categoria A seria desproporcional em relação a uma categoria B.
d) A primeira instituição brasileira de âmbito nacional foi o IAPM – ver segundo parágrafo.
e) O serviço social surgiu normativamente na previdência social através da da Portaria nº 25 de 6 de abril de 1944 do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) que era subordinado ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. A partir daí o serviço social se expandiria.
f) Após 1945 os IAPs ampliaram sua atuação, passando a oferecer serviços de alimentação, habitação e assistência médica.
Sobre os posts com conteúdo: a proposta é trazer posts curtos de modo a sistematizar alguma área de estudo. Sendo assim, o próximo dará continuidade a este. Um alerta, os posts são apenas introdutórios, não substituem um conteúdo mais aprofundado.
Professor universitário. Doutorando em Políticas Públicas. Mestre em Sociologia. Especialista em Gestão Pública Municipal. Especialista em Direito Previdenciário. Bacharel em Serviço Social e em Administração.
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