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Os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)

 

Os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs)

Pode-se afirmar que o marco posterior, na trajetória da Seguridade Social/Previdência Social, aos Caixas de Aposentadoria e Pensões foram os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs).

Durante a década de 1930, no Governo Vargas, os CAPS são reorganizados e ampliados – ver Decreto nº 20.465, de 1º de Outubro de 1931 – assim os Institutos de Aposentadorias e Pensões emergem. Em 1933, pelo Decreto nº 22.872, de 29 de Junho de 1933, surgiu o primeiro IAP, o dos marítimos – IAPM. A partir daí surgiram novos IAPs referentes à outras categorias, 

Nesse contexto, os CAPs que eram por empresa (Banco A, Banco B) deram lugar aos IAPs que eram por categoria profissional. Por exemplo, os bancários tinham o instituto deles de abrangência nacional, o que independia da empresa que trabalhavam, era o IAPB (criado em 1934, extinto em 1966).

Cabe destacar que a Constituição Federal de 1934, que trouxe avanços significativos na legislação trabalhista – previdência social, a carteira de trabalho, proibição de trabalho a menores de 14 anos , jornada de trabalho de 8 horas diárias, salário mínimo, férias, etc. – trouxe também a participação do Estado no custeio da Previdência – então seria: EEE – Estado (União), Empregadores, Empregados a partir de 1934, antes disso eram apenas EE.

Aspectos importantes a se considerar:

a) O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, criado em 26 de novembro de 1930, ficou incumbido de cuidar das questões relativas à previdência no país.

b) Trabalhadores rurais, profissionais liberais e trabalhadores não reconhecidos pelo Governo estariam desprotegidos, pois não teriam vinculação com nenhum IAP.

c) Os valores de arrecadação das categorias variavam, o que significava que a proteção de uma categoria A seria desproporcional em relação a uma categoria B. 

d) A primeira instituição brasileira de âmbito nacional foi o IAPM – ver segundo parágrafo.

e) O serviço social surgiu normativamente na previdência social através da da Portaria nº 25 de 6 de abril de 1944 do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) que era subordinado ao  Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. A partir daí o serviço social se expandiria.

f) Após 1945 os IAPs ampliaram sua atuação, passando a oferecer serviços de alimentação, habitação e assistência médica.

Sobre os posts com conteúdo: a proposta é trazer posts curtos de modo a sistematizar alguma área de estudo. Sendo assim, o próximo dará continuidade a este. Um alerta, os posts são apenas introdutórios, não substituem um conteúdo mais aprofundado.

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