O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada município e região administrativa do Distrito Federal, há pelo menos um Conselho Tutelar composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a […]
Conselho Tutelar: o que é, atribuições e a importância Read More »
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Juventude (EJ) são duas leis importantes no Brasil que estabelecem direitos e deveres para diferentes faixas etárias. Neste post, vamos explorar os conceitos de criança, adolescente e jovem de acordo com essas leis. Criança De acordo com o ECA, criança é toda pessoa
A guarda, tutela e adoção são conceitos muito importantes no que diz respeito a proteção de crianças e adolescentes, sendo regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA é uma Lei que busca garantir a proteção integral destes, incluindo os direitos de guarda, tutela ou adoção. Neste artigo, vamos abordar como funcionam
Guarda, Tutela e Adoção: Entenda as Diferenças conforme o ECA Read More »
Os atos infracionais cometidos por jovens são uma realidade presente em nossa sociedade, e para lidar com essa situação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma série de medidas socioeducativas que visam à responsabilização do adolescente, que tenha entre 12 e 18 anos, e à sua ressocialização. Neste artigo, vamos falar sobre
Medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Read More »
