A mobilidade é um dos maiores desafios enfrentados pela pessoa idosa, especialmente em áreas urbanas. Com efeito, o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece direitos e benefícios importantes relacionados ao transporte, incluindo a gratuidade em transportes públicos, a reserva de vagas em estacionamentos e a prioridade e segurança nos procedimentos de embarque e desembarque. Neste artigo, vamos explorar esses direitos e entender de que forma eles podem melhorar a qualidade de vida da pessoa idosa.
A partir dos 65 anos, os idosos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais que são prestados paralelamente aos serviços regulares. Para usufruir desse benefício, basta apresentar um documento pessoal que comprove a idade. Além disso, 10% dos assentos devem ser reservados e identificados com uma placa de “preferencialmente para pessoas idosas”.
No caso de pessoas entre 60 e 65 anos, cabe à legislação local estabelecer as condições para o exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.
No transporte coletivo interestadual, a legislação específica determina a reserva de duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos, bem como desconto mínimo de 50% para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas. Os órgãos competentes devem definir os mecanismos e critérios para o exercício desses direitos.
A reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados também é garantida para idosos, conforme estabelecido pela lei local, com as vagas posicionadas de maneira a garantir a melhor comodidade para a pessoa idosa. Por fim, a prioridade e a segurança do idoso devem ser asseguradas nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.
Professor universitário. Doutorando em Políticas Públicas. Mestre em Sociologia. Especialista em Gestão Pública Municipal. Especialista em Direito Previdenciário. Bacharel em Serviço Social. Graduando em Administração.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5220780303947208