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TCC e ética em pesquisa: os direitos dos participantes da pesquisa

Caso você esteja na fase de elaboração do TCC, precisa entender melhor sobre como acontecem as pesquisas com seres humanos no Brasil. Esse post traz informações claras sobre a proteção das pessoas que estão participando de uma pesquisa: participantes de pesquisa. 

Primeiramente, esteja sempre atento às Resoluções 466/12 510/16 do Conselho Nacional de Saúde, principais orientadoras sobre ética em pesquisa no Brasil.  

Os direitos listados abaixo garantem a manutenção da integridade e da dignidade do participante de pesquisa. O pesquisador responsável tem a obrigação garanti-los antes, durante e após a pesquisa. 

Com base nas  nº 466/12, nº 510/16, nº 563/17, nº 580/18, nº 340/04, nº 304/00, nº 441/11, do Conselho Nacional de Saúde, e manual de Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa, enfatizamos os seguintes direitos: 

  1. Receber as informações do estudo de forma clara; 

  2. Ter oportunidade de esclarecer suas dúvidas; 

  3. Ter o tempo que for necessário para a tomada de uma decisão autônoma; 

  4. Ter liberdade de recusa em participar do estudo; 

  5. Ter liberdade de retirar o seu consentimento em qualquer fase da pesquisa; 

  6. Ter liberdade de retirar o consentimento de uso e guarda do material biológico; 

  7. Receber assistência (integral e imediata) por danos, de forma gratuita; 

  8. Requerer indenização por danos; 

  9. Receber ressarcimento de gastos (incluindo os gastos de acompanhantes); 

  10. Ter acesso aos resultados dos exames realizados durante o estudo; 

  11. Ter acesso gratuito pós-estudo ao produto da investigação (quando for o caso); 

  12. Ter assegurada a confidencialidade dos seus dados; 

  13. Ter assegurada sua privacidade; 

  14. Receber uma via do TCLE/TALE (assinada e rubricada pelo participante da pesquisa e pelo pesquisador). 

 

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