TCC e ética em pesquisa: os direitos dos participantes da pesquisa

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Por Publicado em 2 min de leituraPesquisa e TCC

Caso você esteja na fase de elaboração do TCC, precisa entender melhor sobre como acontecem as pesquisas com seres humanos no Brasil. Esse post traz informações claras sobre a proteção das pessoas que estão participando de uma pesquisa: participantes de pesquisa. 

Primeiramente, esteja sempre atento às Resoluções 466/12 510/16 do Conselho Nacional de Saúde, principais orientadoras sobre ética em pesquisa no Brasil.  

Os direitos listados abaixo garantem a manutenção da integridade e da dignidade do participante de pesquisa. O pesquisador responsável tem a obrigação garanti-los antes, durante e após a pesquisa. 

Com base nas  nº 466/12, nº 510/16, nº 563/17, nº 580/18, nº 340/04, nº 304/00, nº 441/11, do Conselho Nacional de Saúde, e manual de Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa, enfatizamos os seguintes direitos: 

  1. Receber as informações do estudo de forma clara; 

  2. Ter oportunidade de esclarecer suas dúvidas; 

  3. Ter o tempo que for necessário para a tomada de uma decisão autônoma; 

  4. Ter liberdade de recusa em participar do estudo; 

  5. Ter liberdade de retirar o seu consentimento em qualquer fase da pesquisa; 

  6. Ter liberdade de retirar o consentimento de uso e guarda do material biológico; 

  7. Receber assistência (integral e imediata) por danos, de forma gratuita; 

  8. Requerer indenização por danos; 

  9. Receber ressarcimento de gastos (incluindo os gastos de acompanhantes); 

  10. Ter acesso aos resultados dos exames realizados durante o estudo; 

  11. Ter acesso gratuito pós-estudo ao produto da investigação (quando for o caso); 

  12. Ter assegurada a confidencialidade dos seus dados; 

  13. Ter assegurada sua privacidade; 

  14. Receber uma via do TCLE/TALE (assinada e rubricada pelo participante da pesquisa e pelo pesquisador). 

 

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