Caso você esteja na fase de elaboração do TCC, precisa entender melhor sobre como acontecem as pesquisas com seres humanos no Brasil. Esse post traz informações claras sobre a proteção das pessoas que estão participando de uma pesquisa: participantes de pesquisa.
Primeiramente, esteja sempre atento às Resoluções 466/12 510/16 do Conselho Nacional de Saúde, principais orientadoras sobre ética em pesquisa no Brasil.
Os direitos listados abaixo garantem a manutenção da integridade e da dignidade do participante de pesquisa. O pesquisador responsável tem a obrigação garanti-los antes, durante e após a pesquisa.
Com base nas nº 466/12, nº 510/16, nº 563/17, nº 580/18, nº 340/04, nº 304/00, nº 441/11, do Conselho Nacional de Saúde, e manual de Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa, enfatizamos os seguintes direitos:
Receber as informações do estudo de forma clara;
Ter oportunidade de esclarecer suas dúvidas;
Ter o tempo que for necessário para a tomada de uma decisão autônoma;
Ter liberdade de recusa em participar do estudo;
Ter liberdade de retirar o seu consentimento em qualquer fase da pesquisa;
Ter liberdade de retirar o consentimento de uso e guarda do material biológico;
Receber assistência (integral e imediata) por danos, de forma gratuita;
Requerer indenização por danos;
Receber ressarcimento de gastos (incluindo os gastos de acompanhantes);
Ter acesso aos resultados dos exames realizados durante o estudo;
Ter acesso gratuito pós-estudo ao produto da investigação (quando for o caso);
Ter assegurada a confidencialidade dos seus dados;
Ter assegurada sua privacidade;
Receber uma via do TCLE/TALE (assinada e rubricada pelo participante da pesquisa e pelo pesquisador).
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Professora universitária. Doutora em Políticas Públicas pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará. Mestrado em Sociologia, Especialização em Serviço Social, Políticas Públicas e Direitos Sociais e Graduação em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará. https://orcid.org/0000-0002-7609-4678