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Garantia de prioridade absoluta: a proteção integral das crianças e adolescentes

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei que tem como objetivo garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil. Uma das principais características do ECA é a garantia de prioridade absoluta, prevista no artigo 4º da lei. Neste artigo, vamos explicar o que significa a garantia de prioridade absoluta […]

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Os conceitos de criança, adolescente e jovem no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Juventude

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Juventude (EJ) são duas leis importantes no Brasil que estabelecem direitos e deveres para diferentes faixas etárias. Neste post, vamos explorar os conceitos de criança, adolescente e jovem de acordo com essas leis. Criança De acordo com o ECA, criança é toda pessoa

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Guarda, Tutela e Adoção: Entenda as Diferenças conforme o ECA

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A guarda, tutela e adoção são conceitos muito importantes no que diz respeito a proteção de crianças e adolescentes, sendo regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA é uma Lei que busca garantir a proteção integral destes, incluindo os direitos de guarda, tutela ou adoção. Neste artigo, vamos abordar como funcionam

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