Em 24 de janeiro de 1923 foi publicada a Lei Eloy Chaves. Clique aqui para ler a lei na integra A referida Lei é considerada o marco inicial da construção do Sistema de Seguridade Social brasileiro. Na ocasião, o deputado federal, Eloy Marcondes de Miranda Chaves, redigiu o Decreto Legislativo 4.682/1923 que criava, em cada uma […]
Marcos da Seguridade Social no Brasil: a Lei Eloy Chaves (1923) Read More »
E-book de Legislação do Sus com 17 assuntos e mais de 200 Mapas Mentais Essencial para quem vai prestar concursos na área da saúde ANTECEDENTES HISTÓRICOS DE SAÚDE CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ARTIGO 194 A 200 LEI Nº 8.080/90 LEI Nº 8.142/90 RESOLUÇÃO 453/2012 LEI COMPLEMENTAR 141/2012 NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS – NOBs NORMAS OPERACIONAIS DE ASSISTÊNCIA
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CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 26ª REGIÃO – CRESS-AC CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGO DE NÍVEL SUPERIOR EXTRATO DE EDITAL Nº 1, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 26ª REGIÃO- CRESS-AC, no uso de suas atribuições legais, torna pública
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A Proteção Social é um tema de extrema importância para a sociedade, uma vez que visa garantir a inclusão e o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade ou em risco. Esse conceito se materializa por meio de mecanismos criados ao longo do tempo, com o objetivo de
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