O Serviço Social é uma profissão que tem como base a defesa dos direitos humanos, tornando-se fundamental para o desenvolvimento de políticas sociais que buscam a promoção da igualdade, justiça e dignidade humana. Neste artigo, discutiremos a importância da relação entre Serviço Social e direitos humanos e como esta conexão é fundamental para o exercício da profissão.
Defesa intransigente dos direitos humanos
Um dos princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social de 1993 – Resolução CFESS n. 273, de 13 de março de 1993.
Os direitos humanos são garantias fundamentais inerentes a todas as pessoas, independentemente de sua etnia, gênero, religião, orientação sexual ou qualquer outra característica. Eles buscam garantir a dignidade, liberdade e igualdade das pessoas, assegurando a possibilidade de acesso a diversos direitos básicos, tais como saúde, educação, trabalho, moradia e segurança. A proteção desses direitos é assegurada por normas e leis internacionais e nacionais, sendo dever de governos, instituições e indivíduos promovê-los e respeitá-los, sem qualquer tipo de discriminação.
O Serviço Social é uma profissão que detém um projeto ético-político, portanto, levanta bandeiras de luta contra as desigualdades sociais e a exclusão. Por isso, é fundamental que os profissionais desta área estejam sempre atentos aos direitos humanos, buscando garantir que as políticas públicas estejam em consonância com esses princípios. Assim, o assistente social se coloca como um agente pedagógico da promoção e defesa dos direitos humanos, sendo responsável pela garantia do acesso aos direitos fundamentais, como saúde, educação, moradia, trabalho, segurança, entre outros.
Para que a relação entre Serviço Social e direitos humanos não pertença meramente ao plano teórico ou do discurso, é necessário que os profissionais estejam preparados para lidar com as demandas da sociedade, compreendendo as necessidades e os problemas sociais que afetam as comunidades. É fundamental que os profissionais tenham conhecimento dos instrumentos legais que garantem os direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as legislações nacionais, para que possam atuar de forma efetiva na promoção e defesa desses direitos.
A atuação do Serviço Social na promoção dos direitos humanos pode ser observada em diversas áreas, como na defesa dos direitos das mulheres, na luta contra o racismo e a discriminação, no combate à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes, na defesa dos direitos da população LGBTQIA+, entre outras. Além disso, os profissionais de Serviço Social também atuam na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Pós-Graduação em Serviço Social, Ética e Direitos Humanos – Portal do Serviço Social
Portanto, a relação entre Serviço Social e direitos humanos é fundamental para a promoção do bem-estar social e da justiça. O assistente social deve estar necessariamente comprometido com a defesa intransigente dos direitos humanos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Para que essa relação seja efetiva, é necessário que os profissionais de Serviço Social estejam preparados para lidar com as demandas da sociedade, compreendendo as necessidades e como as expressões da questão social afetam as comunidades. Assim, poderão atuar de forma efetiva na promoção e defesa dos direitos humanos.
Professor universitário. Doutorando em Políticas Públicas. Mestre em Sociologia. Especialista em Gestão Pública Municipal. Especialista em Direito Previdenciário. Bacharel em Serviço Social. Graduando em Administração.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5220780303947208