O Serviço Social é uma profissão que tem como base a defesa dos direitos humanos, tornando-se fundamental para o desenvolvimento de políticas sociais que buscam a promoção da igualdade, justiça e dignidade humana. Neste artigo, discutiremos a importância da relação entre Serviço Social e direitos humanos e como esta conexão é fundamental para o exercício da profissão.
Defesa intransigente dos direitos humanos
Um dos princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social de 1993 – Resolução CFESS n. 273, de 13 de março de 1993.
Os direitos humanos são garantias fundamentais inerentes a todas as pessoas, independentemente de sua etnia, gênero, religião, orientação sexual ou qualquer outra característica. Eles buscam garantir a dignidade, liberdade e igualdade das pessoas, assegurando a possibilidade de acesso a diversos direitos básicos, tais como saúde, educação, trabalho, moradia e segurança. A proteção desses direitos é assegurada por normas e leis internacionais e nacionais, sendo dever de governos, instituições e indivíduos promovê-los e respeitá-los, sem qualquer tipo de discriminação.
O Serviço Social é uma profissão que detém um projeto ético-político, portanto, levanta bandeiras de luta contra as desigualdades sociais e a exclusão. Por isso, é fundamental que os profissionais desta área estejam sempre atentos aos direitos humanos, buscando garantir que as políticas públicas estejam em consonância com esses princípios. Assim, o assistente social se coloca como um agente pedagógico da promoção e defesa dos direitos humanos, sendo responsável pela garantia do acesso aos direitos fundamentais, como saúde, educação, moradia, trabalho, segurança, entre outros.
Para que a relação entre Serviço Social e direitos humanos não pertença meramente ao plano teórico ou do discurso, é necessário que os profissionais estejam preparados para lidar com as demandas da sociedade, compreendendo as necessidades e os problemas sociais que afetam as comunidades. É fundamental que os profissionais tenham conhecimento dos instrumentos legais que garantem os direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as legislações nacionais, para que possam atuar de forma efetiva na promoção e defesa desses direitos.
A atuação do Serviço Social na promoção dos direitos humanos pode ser observada em diversas áreas, como na defesa dos direitos das mulheres, na luta contra o racismo e a discriminação, no combate à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes, na defesa dos direitos da população LGBTQIA+, entre outras. Além disso, os profissionais de Serviço Social também atuam na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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Portanto, a relação entre Serviço Social e direitos humanos é fundamental para a promoção do bem-estar social e da justiça. O assistente social deve estar necessariamente comprometido com a defesa intransigente dos direitos humanos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Para que essa relação seja efetiva, é necessário que os profissionais de Serviço Social estejam preparados para lidar com as demandas da sociedade, compreendendo as necessidades e como as expressões da questão social afetam as comunidades. Assim, poderão atuar de forma efetiva na promoção e defesa dos direitos humanos.
Professor universitário. Doutorando em Políticas Públicas. Mestre em Sociologia. Especialista em Gestão Pública Municipal. Especialista em Direito Previdenciário. Bacharel em Serviço Social e em Administração.
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