A falta de endereço fixo não deve impedir o acesso à saúde e ao atendimento inicial da assistência social. Saiba onde procurar ajuda e como agir diante de uma negativa.
Pessoas em situação de rua podem buscar atendimento no SUS e no SUAS mesmo sem comprovante de residência. Em orientação publicada em 2 de setembro de 2026, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) reforça que a ausência de moradia convencional ou de documentos não elimina direitos. Confira a orientação do MDHC.
Para profissionais e equipes de atendimento, isso exige atenção aos procedimentos de recepção: uma exigência administrativa não pode se transformar em motivo para afastar quem precisa de proteção.
É possível acessar o SUS sem comprovante de residência?
Sim. Segundo o MDHC, a falta de endereço fixo não pode justificar a recusa de atendimento à pessoa em situação de rua. Também não se deve negar assistência exclusivamente pela ausência de documento de identificação ou do Cartão Nacional de Saúde.
Conforme a necessidade, a pessoa pode procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou um hospital. Veja as orientações oficiais.
A UBS é uma referência para acompanhamento contínuo. O cuidado pode envolver outros serviços, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), conforme avaliação das necessidades e organização da rede. A articulação entre esses pontos ajuda a evitar atendimentos isolados e interrupções no acompanhamento. Saiba mais sobre a atenção à saúde dessa população.
É preciso esperar pelo Consultório na Rua?
Não. O atendimento não depende da existência de uma equipe de Consultório na Rua.
Essas equipes realizam ações itinerantes e trabalham em articulação com as UBS. Entretanto, o Ministério da Saúde esclarece que a responsabilidade pelo cuidado é de toda a rede do SUS.
Nos municípios ou territórios sem Consultório na Rua, as demais equipes da Atenção Básica devem prestar assistência. Portanto, encaminhar a pessoa exclusivamente para uma equipe inexistente ou indisponível cria uma barreira ao acesso. Entenda o funcionamento do Consultório na Rua.
Onde buscar atendimento no SUAS?
O CRAS pode orientar sobre serviços e benefícios do território. O CREAS atende demandas que exigem acompanhamento especializado. Já o Centro POP é uma referência específica para a população em situação de rua. Conheça as portas de entrada indicadas pelo MDHC.
No Centro POP, o atendimento é gratuito e não exige apresentação de documentos. Entre as ofertas informadas pelo governo federal estão:
- Apoio para emissão ou regularização de documentos pessoais;
- Espaço para higiene pessoal e lavagem de roupas;
- Refeições e guarda de pertences;
- Orientações sobre direitos e acesso a outros serviços.
O endereço da unidade também pode ser utilizado como referência para documentos e inclusão no Cadastro Único. A equipe deve orientar os procedimentos necessários em cada caso. Consulte a página oficial do Centro POP.
E quando a pessoa precisa de um lugar para dormir?
A busca por pernoite deve ser encaminhada à rede de acolhimento. Centro POP, CRAS ou CREAS podem informar os serviços existentes e os procedimentos locais. As vagas e formas de acesso variam entre municípios. Veja a orientação do MDHC sobre acolhimento.
O que fazer se o atendimento for negado?
Como medida prática, procure anotar o nome da unidade, a data, o horário e o motivo apresentado para a recusa. Essas informações ajudam a registrar e acompanhar a situação.
Para dificuldades no acesso à saúde, é possível procurar a Ouvidoria-Geral do SUS, pelo telefone 136, ou utilizar seus canais digitais. Acesse a OuvSUS.
Casos de discriminação e outras violações de direitos humanos podem ser denunciados ao Disque 100, gratuitamente, durante as 24 horas do dia, inclusive em fins de semana e feriados. Qualquer pessoa que tenha conhecimento da violação pode comunicar o caso. Saiba como registrar uma denúncia.
Como as equipes podem facilitar o acesso?
Para o cotidiano profissional, vale adotar algumas medidas:
- Explicar os próximos passos em linguagem acessível;
- Conferir endereço, horário e forma de acesso antes de encaminhar;
- Articular o atendimento entre saúde e assistência social;
- Apoiar a regularização documental durante o acompanhamento;
- Registrar barreiras recorrentes para discutir soluções com a gestão;
- Preservar a privacidade e envolver a pessoa nas decisões sobre seu atendimento.
Um encaminhamento útil precisa considerar se a pessoa conseguirá chegar ao serviço e ser recebida. Informações claras e comunicação entre equipes ajudam a transformar o direito previsto em acesso efetivo.
Professor universitário. Doutorando em Políticas Públicas. Mestre em Sociologia. Especialista em Gestão Pública Municipal. Especialista em Direito Previdenciário. Bacharel em Serviço Social e em Administração.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5220780303947208
ResearchGate: https://www.researchgate.net/profile/Francisco-Garcez