A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados vai discutir, na próxima terça-feira (19), o Projeto de Lei 1827/19, que estabelece um piso salarial nacional para assistente social. A audiência está marcada para as 14 horas, em plenário ainda a ser definido.
A relatoria é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que também solicitou a reunião. Para a parlamentar, a criação de um piso é essencial para valorizar a profissão e garantir melhores condições de trabalho.
“Os assistentes sociais trabalham para identificar e combater as desigualdades sociais, a discriminação e a exclusão. Sua atuação é fundamental para dar voz aos mais vulneráveis e para que políticas públicas sejam efetivadas em benefício de todos”, destacou a deputada.
A proposta do piso salarial do assistente social
O texto original do projeto, apresentado em 2019, previa um piso salarial de R$ 4,2 mil para jornadas de 30 horas semanais. No entanto, a Comissão de Trabalho aprovou uma versão atualizada que fixa o valor em R$ 5,5 mil, com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A expectativa é que o debate na Comissão de Finanças seja decisivo para o avanço do projeto no Congresso e para a consolidação de uma remuneração digna para assistentes sociais em todo o Brasil.
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Comissão da Câmara Aprova Piso Salarial de R$ 5,5 Mil para Assistentes Sociais
🔗 Fonte: Agência Câmara de Notícias
Professor universitário. Doutorando em Políticas Públicas. Mestre em Sociologia. Especialista em Gestão Pública Municipal. Especialista em Direito Previdenciário. Bacharel em Serviço Social e em Administração.
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