Nos últimos dias, testemunhamos o efeito Trump no cenário global, e algumas dessas ações reverberam diretamente no Brasil. Neste artigo, abordaremos especificamente o corte de financiamento para projetos voltados ao combate à fome e às crises humanitárias, medida que impacta significativamente a Operação Acolhida e outras iniciativas.
Segundo a Agência Brasil, o Brasil registrou a chegada de 194.331 migrantes em 2024. Os venezuelanos lideram a lista de abrigados, com 94.726 pessoas recebidas pela Operação Acolhida. Os dados são da 8ª edição do Boletim da Migração, divulgado pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Os Estados Unidos suspenderam o financiamento de diversos projetos voltados à emergência humanitária ao redor do mundo, incluindo o Brasil. A Organização Internacional para as Migrações (OIM), agência da ONU que apoia migrantes e refugiados, notificou o governo brasileiro de que o país não receberia mais verbas norte-americanas para ações humanitárias. Essa decisão impactou diretamente projetos como a Operação Acolhida, iniciativa para o amparo de imigrantes e refugiados venezuelanos no Norte do Brasil. Como consequência, o Governo Brasileiro teve que arcar com os custos da operação. Além disso, diversos outros projetos perderam seu financiamento, mas não receberam apoio orçamentário do Governo brasileiro, comprometendo em demasia o atendimento a populações vulneráveis.
O corte de verbas por parte do governo Trump, em parceria com empresários como Elon Musk, comprometeu diversas organizações e ONGs que atuavam diretamente no suporte a migrantes e na mitigação da fome. Alegando supostas irregularidades, essa decisão interrompeu recursos essenciais, resultando em impactos profundos nas operações humanitárias no país. Essa “cruzada moral” promovida por Trump e seus aliados pode ter consequências desastrosas. De fato, a ausência de apoio financeiro compromete a assistência básica a milhares de pessoas, sobrecarrega serviços públicos e amplia a vulnerabilidade dos migrantes.
A legislação brasileira trata a migração como um direito humano fundamental, garantindo aos migrantes os mesmos direitos à vida, liberdade, segurança e propriedade que os nacionais. Ela assegura também igualdade no acesso a serviços, benefícios sociais, educação, trabalho, moradia e assistência jurídica, entre outros. O artigo 4º da Lei de Migração destaca direitos civis, sociais, culturais e econômicos, como a liberdade de circulação, reunião familiar, proteção a vítimas de crimes, transferência de recursos, reuniões pacíficas, associação sindical e acesso a serviços públicos sem discriminação.
No entanto, apesar dessa legislação acolhedora, o Brasil continua dependente de financiamento externo para garantia desses direitos.
O momento exige uma resposta ágil e assertiva do governo brasileiro e da sociedade civil. Investimentos internos, novas alianças internacionais e um reforço na fiscalização e transparência das operações humanitárias são essenciais para evitar um colapso na assistência aos migrantes e às populações em situação de vulnerabilidade no Brasil. O desafio agora é transformar a dependência externa em uma estrutura autossuficiente, garantindo que direitos humanos não fiquem à mercê de interesses políticos internacionais.
Professor universitário. Doutorando em Políticas Públicas. Mestre em Sociologia. Especialista em Gestão Pública Municipal. Especialista em Direito Previdenciário. Bacharel em Serviço Social e em Administração.
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