A atuação do Serviço Social no âmbito do Sistema Prisional faz parte do universo sociojurídico da profissão. Dependendo do contexto e da instituição em que está inserido, o assistente social pode desempenhar diversas funções, como o acompanhamento de pessoas em situação de privação de liberdade, o acolhimento de vítimas de violência, o acompanhamento de medidas socioeducativas, a mediação de conflitos e a elaboração de pareceres e laudos sociais em processos criminais.
Neste artigo, abordaremos com mais detalhes as diferentes atividades que um assistente social pode desempenhar no âmbito prisional. Confira abaixo!
Saiba mais sobre o universo sociojurídico
Diferença entre Sistema Penitenciário e Prisional: O sistema prisional é um termo mais amplo que engloba todas as instituições e medidas aplicadas a pessoas privadas de liberdade, enquanto o sistema penitenciário refere-se especificamente às instituições prisionais que têm como objetivo a punição e a ressocialização de condenados pelo cometimento de crimes.
Fonte: CNJ.
Ao atuar em penitenciárias e unidades prisionais, por exemplo, o assistente social realiza visitas aos detentos, prestando assistência social, orientando e encaminhando para serviços e recursos disponíveis na comunidade. Já no caso do acolhimento de vítimas de violência, o assistente social trabalha com a orientação sobre direitos e recursos disponíveis, bem como faz encaminhamentos para serviços de saúde, psicológicos, jurídicos e assistenciais.
Em instituições que aplicam medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei, o assistente social acompanha os jovens e suas famílias, realizando visitas domiciliares, acompanhando a evolução dos casos e fazendo uma série de encaminhamentos, como para serviços de saúde, educação, profissionalização, projetos comunitários, equipamentos para obtenção de documentação (muitos deles sequer têm o documento de identidade).
O assistente social também pode atuar na elaboração de projetos e programas voltados para a ressocialização e a reinserção dessa população na sociedade. Esses projetos podem envolver a realização de atividades educacionais, profissionalizantes, culturais e esportivas, visando a preparação dessas pessoas para o retorno ao convívio familiar e social.
Por fim, o assistente social também pode elaborar pareceres e laudos sociais, fornecendo informações sobre a situação social do acusado, vítima e familiares, contribuindo para a decisão judicial. Com efeito, o assistente social promove a garantia dos direitos humanos, a justiça social e a redução das desigualdades sociais, com base nos valores éticos-políticos e na defesa dos direitos da população vulnerável.
Esse breve artigo não elimina a necessidade de uma leitura mais densa. Sugestão de leitura: O Serviço Social dentro da prisão.
Professor universitário. Doutorando em Políticas Públicas. Mestre em Sociologia. Especialista em Gestão Pública Municipal. Especialista em Direito Previdenciário. Bacharel em Serviço Social. Graduando em Administração.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5220780303947208