A atuação do Serviço Social no âmbito do Sistema Prisional faz parte do universo sociojurídico da profissão. Dependendo do contexto e da instituição em que está inserido, o assistente social pode desempenhar diversas funções, como o acompanhamento de pessoas em situação de privação de liberdade, o acolhimento de vítimas de violência, o acompanhamento de medidas socioeducativas, a mediação de conflitos e a elaboração de pareceres e laudos sociais em processos criminais.
Neste artigo, abordaremos com mais detalhes as diferentes atividades que um assistente social pode desempenhar no âmbito prisional. Confira abaixo!
Saiba mais sobre o universo sociojurídico
Diferença entre Sistema Penitenciário e Prisional: O sistema prisional é um termo mais amplo que engloba todas as instituições e medidas aplicadas a pessoas privadas de liberdade, enquanto o sistema penitenciário refere-se especificamente às instituições prisionais que têm como objetivo a punição e a ressocialização de condenados pelo cometimento de crimes.
Fonte: CNJ.
Ao atuar em penitenciárias e unidades prisionais, por exemplo, o assistente social realiza visitas aos detentos, prestando assistência social, orientando e encaminhando para serviços e recursos disponíveis na comunidade. Já no caso do acolhimento de vítimas de violência, o assistente social trabalha com a orientação sobre direitos e recursos disponíveis, bem como faz encaminhamentos para serviços de saúde, psicológicos, jurídicos e assistenciais.
Em instituições que aplicam medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei, o assistente social acompanha os jovens e suas famílias, realizando visitas domiciliares, acompanhando a evolução dos casos e fazendo uma série de encaminhamentos, como para serviços de saúde, educação, profissionalização, projetos comunitários, equipamentos para obtenção de documentação (muitos deles sequer têm o documento de identidade).
O assistente social também pode atuar na elaboração de projetos e programas voltados para a ressocialização e a reinserção dessa população na sociedade. Esses projetos podem envolver a realização de atividades educacionais, profissionalizantes, culturais e esportivas, visando a preparação dessas pessoas para o retorno ao convívio familiar e social.
Por fim, o assistente social também pode elaborar pareceres e laudos sociais, fornecendo informações sobre a situação social do acusado, vítima e familiares, contribuindo para a decisão judicial. Com efeito, o assistente social promove a garantia dos direitos humanos, a justiça social e a redução das desigualdades sociais, com base nos valores éticos-políticos e na defesa dos direitos da população vulnerável.
Esse breve artigo não elimina a necessidade de uma leitura mais densa. Sugestão de leitura: O Serviço Social dentro da prisão.
Professor universitário. Doutorando em Políticas Públicas. Mestre em Sociologia. Especialista em Gestão Pública Municipal. Especialista em Direito Previdenciário. Bacharel em Serviço Social e em Administração.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5220780303947208
ResearchGate: https://www.researchgate.net/profile/Francisco-Garcez