A Lei dos pobres é considerada como um marco para as políticas de seguridade social e de assistência social. Mesmo assim, ela tem características que são muito distantes das atuais leis. Neste post você ficará sabendo sobre o que foi a Lei dos pobres.
Em meados da Idade Média, pobres, mendigos e ladrões eram vistos como seres perigosos que, inclusive, poderiam espalhar doenças. Por isso, várias cidades do norte da Europa introduziram sistemas organizados de assistência aos pobres, dentre elas, destaca-se a Lei dos Pobres (Poor Law’s) na Inglaterra.
Assim, a Lei dos Pobres foi criada em 1601, durante o reinado de Rainha Elizabeth I. Com isso, criaram-se impostos de beneficência destinados ao combate à “vagabundagem e a mendicância”.
A Lei era operacionalizada pela Paróquia. E, os mais vulneráveis que não poderiam trabalhar ficavam nas chamadas almshouses (uma espécie de asilo), os que podiam trabalhar ficavam internados nas chamadas workhouses (as casas de trabalho forçado), no qual os mais pobres teriam que trabalhar, de modo compulsório. Já os ociosos seriam punidos pelo Estado nas Casas de Correção ou nas prisões.
É importante ressaltar que a partir de 1563 as paróquias já estavam autorizadas a colher tributos para “cuidar” dos necessitados. A chamada Lei dos Pobres compila toda legislação voltada para o combate à mendicância/pobreza anterior a ela.
A nova Lei dos Pobres
No inicio do século XIX, o custo com os pobres, decorrente de impostos locais destinados às classes média e alta, havia aumentado substancialmente. Essas classes alegavam que estavam sustentando pessoas pobres e ociosas, culpadas pela própria condição social.
Então, com a pressão das classes mais elevadas da Inglaterra, uma nova Lei dos Pobres foi introduzida em 1834 em todo país. Sendo destinada a reduzir o custeio para assistência aos pobres.
Com a nova Lei dos Pobres, os pobres continuariam alojados nas workhouses. Estas tinham as piores condições: um trabalho duríssimo, separação da família em diferentes alojamentos. Idosos e crianças desempenhavam atividades pesadas, como em fábricas ou minas.
A nova Lei foi considerada impopular, pois restringiu a assistência e se voltou para a vigilância, a internação ao controle social da população mais pobre.
Acesse https://www.workhouses.org.uk/ para um estudo mais denso.
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Professor universitário. Doutorando em Políticas Públicas. Mestre em Sociologia. Especialista em Gestão Pública Municipal. Especialista em Direito Previdenciário. Bacharel em Serviço Social e em Administração.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5220780303947208
ResearchGate: https://www.researchgate.net/profile/Francisco-Garcez
Falar de lei dos pobres e citar Jhon locke é a estratégia primordial dos liberais.