O Estudo Social tem por objetivo averiguar, de modo crítico, uma determinada situação ou dinâmica social, alvo de intervenção do assistente social. Assim, um estudo social elaborado com rigor teórico, ético e técnico, balizado pelo projeto ético político do Serviço Social, viabiliza a ampliação daqueles(as) que utilizam os serviços do sistema de justiça.
Estrutura do Estudo Social (caso 100% ficticío)
Protocolo:
Autos:
Natureza: Medidas Protetivas de Urgência
Juiz de Direito da Comarca de Inserir Comarca/Cidade, Estado de Inserir Estado
Dr. João Silva
Relatório de Estudo Social
Informações Gerais
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Juiz de Direito | Dr. João Silva |
| Comarca | Inserir Comarca/Cidade |
| Estado | Inserir Estado |
| Natureza do Caso | Medidas Protetivas de Urgência |
Metodologia
| Método | Descrição |
|---|---|
| Visita domiciliar | Visita à residência dos envolvidos para avaliação do ambiente e condição familiar. |
| Entrevista semi-estruturada | Entrevista com a Sra. Ana Pereira e o Sr. José Almeida para obter informações detalhadas sobre o caso. |
| Observações técnicas | Observações realizadas durante a visita para análise do caso. |
Relatório da Visita Domiciliar
| Item | Detalhes |
| Residência | Ana e seus filhos estão morando com seus pais, na Rua 1, bairro 2, em Inserir Comarca/Cidade – Inserir Estado. A casa é de alvenaria, composta por sala, três quartos, cozinha, banheiro e área de serviço. A residência está em bom estado de conservação, é ampla e bem arejada. |
| Situação Econômica | Ana trabalha como auxiliar em uma escola local, com uma renda mensal de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). José, por sua vez, atua como servente, com uma renda mensal variável aproximada de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). A contribuição financeira de José é crucial para garantir uma melhor qualidade de vida para as crianças. No entanto, desde a separação, José paga a pensão alimentícia de modo inconstante, o que tem colocado Ana em dificuldades para suprir todas as necessidades dos filhos. |
| Contexto familiar | A Sra. Ana Pereira coabitou com o Sr. José Almeida durante aproximadamente seis anos, período no qual o casal teve dois filhos: Lucas, atualmente com seis anos, e Clara, de três anos. A relação conjugal se deteriorou progressivamente em virtude do aumento no consumo de substâncias psicoativas por parte do Sr. José Almeida, culminando em comportamentos agressivos e negligência familiar. Relatos frequentes de desentendimentos e situações de conflito têm sido documentados desde então. |
| Histórico de Problemas com substâncias psicoativas | Inicialmente, o Sr. Almeida utilizava substâncias psicoativas de forma recreativa. Entretanto, nos últimos dois anos, houve um aumento substancial no consumo dessas substâncias, resultando em uma escalada de comportamentos agressivos e negligência em relação às responsabilidades familiares. Preocupada com a segurança e o bem-estar dos filhos, a Sra. Pereira decidiu encerrar o relacionamento no início de 2023. Desde a separação, o Sr. Almeida tem exibido comportamentos erráticos e frequentemente tenta estabelecer contato com os filhos enquanto está sob a influência de substâncias psicoativas. Em várias ocasiões, ele chegou a invadir a residência da Sra. Pereira sem seu consentimento, exacerbando as tensões e aumentando o sentimento de insegurança. As tentativas do Sr. Almeida de reestabelecer contato com a família ocorrem frequentemente em horários inconvenientes e sem aviso prévio, aumentando o nível de estresse da Sra. Pereira e das crianças. O comportamento do Sr. Almeida inclui telefonemas insistentes, mensagens de texto, por meio de aplicativo, ameaçadoras e visitas inesperadas à residência, às vezes no meio da noite, o que tem causado considerável angústia emocional para todos os envolvidos. Para garantir a segurança dos filhos, ela tem considerado mudar-se para um local não revelado para evitar novas situações. |
| Relacionamento com os Filhos | Ana demonstra profundo amor por seus filhos, e isso é recíproco. As crianças são bem cuidadas e apegadas à mãe. No entanto, é evidente a necessidade de apoio financeiro do pai para garantir uma melhor qualidade de vida e segurança para as crianças, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990). |
Parecer Social
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Conclusão | A situação apresenta riscos significativos devido à dependência química do Sr. José Almeida, que tem resultado em episódios de violência verbal, psicológica e física contra a Sra. Ana Pereira. Esta última manifesta o desejo de proporcionar um ambiente seguro e estável para seus filhos, protegendo-os das influências negativas e dos comportamentos instáveis do ex-companheiro. É crucial garantir não apenas os direitos das crianças conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990), mas também a integridade e a segurança da Sra. Pereira, assegurando seu direito à vida, à integridade física e psicológica, conforme preconizado pela Lei Maria da Penha (Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006). Diante da gravidade da situação, é imperativo implementar medidas protetivas para garantir a segurança e o bem-estar tanto das crianças quanto da Sra. Pereira. Além disso, é essencial proporcionar acompanhamento psicológico às crianças, que têm demonstrado sinais de ansiedade e medo decorrentes do comportamento imprevisível do pai, e à Sra. Pereira, que enfrenta traumas emocionais em função da violência vivenciada. Este caso enfatiza a necessidade de uma abordagem multidisciplinar que inclua assistência jurídica especializada em violência doméstica, apoio psicológico contínuo e intervenções sociais. |
Respeitosamente submeto este relatório à consideração de Vossa Excelência e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Por fim, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a fixação de honorários referentes à realização do presente Estudo Social.
| Assistente Social | Inserir Nome do Responsável pelo Estudo |
|---|---|
| Comarca | Inserir Comarca/Cidade |
| Estado | Inserir Estado |
Exposição e manifestação sucinta, com base em estudo rigoroso, a respeito de uma determinada situação social. Apresenta caráter conclusivo ou indicativo. Pode ser emitido enquanto parte final ou conclusão de um laudo, bem como enquanto resposta a consulta ou determinação dos operadores do direito a respeito de algum caso em andamento.
Parecer Social
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