Chamamento prevê seis parcerias com organizações da sociedade civil e até R$ 6 milhões para fortalecer a garantia de direitos.
As propostas para o Edital CONANDA/SNDCA nº 01/2026 podem ser enviadas até 17 de setembro de 2026, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
O financiamento será de até R$ 1 milhão por projeto, com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Quais são as linhas apoiadas?
Serão selecionadas três propostas por linha:
- Garantia de direitos: monitoramento, diagnósticos e recomendações para fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Atendimento socioeducativo: estudos e incidência institucional voltados ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
As propostas devem ter alcance nacional, com ações articuladas nas cinco regiões.
Quem pode participar e como enviar?
Podem concorrer OSCs enquadradas nas condições do edital. Entre os requisitos divulgados estão:
- Habilitação e envio da proposta pelo Transferegov.br;
- Experiência prévia de pelo menos um ano no objeto ou atividade semelhante;
- No momento da apresentação do plano de trabalho, três anos de existência e CNPJ ativo.
Consulte a comunicação oficial do MDHC e confira o edital integral e seus anexos antes do envio.
Proteção à infância: uma discussão presente no Portal
A importância de fortalecer essa rede também aparece na matéria do Portal do Serviço Social sobre notificações de violência em Fortaleza e os desafios da proteção social.
O texto apresenta uma pesquisa sobre registros de violência interpessoal e autoprovocada e destaca a necessidade de integração entre saúde, educação, assistência social e órgãos de defesa de direitos. Entre os aspectos discutidos estão situações que atingem crianças e adolescentes e demandam respostas articuladas.
Essa leitura pode contribuir para a reflexão sobre projetos sociais. Uma proposta consistente precisa relacionar o problema identificado, o público atendido, os resultados esperados e a participação da rede local.
Para as equipes responsáveis pela elaboração, vale revisar se o diagnóstico fundamenta as ações previstas e se metas, orçamento e cronograma são coerentes entre si. Essa é uma sugestão de planejamento; os critérios obrigatórios de seleção são os definidos no edital.
Professor universitário. Doutorando em Políticas Públicas. Mestre em Sociologia. Especialista em Gestão Pública Municipal. Especialista em Direito Previdenciário. Bacharel em Serviço Social e em Administração.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5220780303947208
ResearchGate: https://www.researchgate.net/profile/Francisco-Garcez