Chamamento prevê seis parcerias com organizações da sociedade civil e até R$ 6 milhões para fortalecer a garantia de direitos.
As propostas para o Edital CONANDA/SNDCA nº 01/2026 podem ser enviadas até 17 de setembro de 2026, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
O financiamento será de até R$ 1 milhão por projeto, com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
Quais são as linhas apoiadas?
Serão selecionadas três propostas por linha:
- Garantia de direitos: monitoramento, diagnósticos e recomendações para fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Atendimento socioeducativo: estudos e incidência institucional voltados ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
As propostas devem ter alcance nacional, com ações articuladas nas cinco regiões.
Quem pode participar e como enviar?
Podem concorrer OSCs enquadradas nas condições do edital. Entre os requisitos divulgados estão:
- Habilitação e envio da proposta pelo Transferegov.br;
- Experiência prévia de pelo menos um ano no objeto ou atividade semelhante;
- No momento da apresentação do plano de trabalho, três anos de existência e CNPJ ativo.
Consulte a comunicação oficial do MDHC e confira o edital integral e seus anexos antes do envio.
Proteção à infância: uma discussão presente no Portal
A importância de fortalecer essa rede também aparece na matéria do Portal do Serviço Social sobre notificações de violência em Fortaleza e os desafios da proteção social.
O texto apresenta uma pesquisa sobre registros de violência interpessoal e autoprovocada e destaca a necessidade de integração entre saúde, educação, assistência social e órgãos de defesa de direitos. Entre os aspectos discutidos estão situações que atingem crianças e adolescentes e demandam respostas articuladas.
Essa leitura pode contribuir para a reflexão sobre projetos sociais. Uma proposta consistente precisa relacionar o problema identificado, o público atendido, os resultados esperados e a participação da rede local.
Para as equipes responsáveis pela elaboração, vale revisar se o diagnóstico fundamenta as ações previstas e se metas, orçamento e cronograma são coerentes entre si. Essa é uma sugestão de planejamento; os critérios obrigatórios de seleção são os definidos no edital.
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