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AS FASES DE UMA POLÍTICA PÚBLICA

Explicaremos as fases de uma política pública na ótica dos 3 autores que utilizamos em post anterior. 

O processo de política pública compreende em geral sete momentos (Saravia & Ferrarezi, 2006; Viana, 1996): a agenda, a elaboração, a formulação, a implementação, a execução, o acompanhamento e a avaliação. Saravia & Ferrarezi (2006, p. 32) ressaltam que “em cada um deles, os atores, as coalizões, os processos e as ênfases são diferentes”.  


A agenda 

A agenda em seu aspecto mais genérico Saravia & Ferrarezi (2006, p.33) afirmam que a noção de inclusão em agenda designa “o estudo e a explicitação do conjunto de processos que conduzem os fatos sociais a adquirir status de ‘problema público’, transformando-os em objeto de debates e controvérsias políticas na mídia”.  

Trata-se de um processo não sistemático e complexo, onde são extraídas questões que serão tratadas pela execução de políticas públicas específicas para resolução do problema. 

Para Viana (1996, p.8) há dois fatores que influenciam na construção da agenda: “os participantes ativos e os processos pelos quais algumas alternativas e alguns itens se tomam proeminentes”. Os participantes ativos, que são classificados como “atores governamentais e atores não governamentais” (Viana, 1996, p.8), estariam compostos pelos cargos prioritários da alta administração, pelo “funcionalismo de carreira” (Viana, 1996, p.8) e pelos parlamentares e funcionários do Congresso.  

Os grupos de participantes ativos não-governamentais seriam um elemento de pressão e de interesse, são representados por “acadêmicos, pesquisadores e consultores; mídia; participantes das campanhas eleitorais; partidos políticos e opinião pública” (Viana, 1996, p.8). Viana (1996) ainda ressalta que estes grupos dois grupos podem ser divididos em atores visíveis e atores invisíveis, o primeiro influenciam a formação da agenda e os segundos, a especificação de alternativas. 

São atores visíveis o presidente, os parlamentares, a mídia, os partidos e os integrantes das campanhas eleitorais; são atores invisíveis os acadêmicos, tanto pesquisa- dores quanto consultores, e os funcionários do Executivo e do Congresso. 

Para a autora a segunda variável que influencia na escolha de um determinado assunto para entrada da agenda seria o processo, se caracterizando pelo modo de escolha dos problemas. “A sobrevivência de uma ideia ou um assunto dependeria, então, de sua factibilidade técnica; de sua aceitação pelos grupos de especialistas e pelo público; e da força de consenso que mobilizam” (Viana, 1996, p.9). A autora ainda ressalta um outro aspecto importante na constituição da agenda que seria o grau de fragmentação das comunidades de políticas, ou seja influenciaria indiretamente a estabilidade da agenda ao influenciar o grau de fragmentação da política. 

A agenda é classificada em sistêmica e institucional, […] a primeira contém assuntos de ordem mais geral e abstrata do que a segunda, sendo que o sistema político tende a aumentar ou diminuir os espaços entre as duas agendas, mas sempre mantendo-as separadas por limites considerados toleráveis pela sociedade. (Viana, 1996, p.12). 

Elaboração, implementação e formulação 

Os próximos processos, que são anteriores a execução da política pública, são a elaboração, implementação e a formulação (Saravia e Ferrarezi 2006; Viana, 1996). Saravia e Ferrarezi (2006, p.33) definem a elaboração como um momento onde há “identificação e delimitação de um problema atual ou potencial da comunidade, a determinação das possíveis alternativas para sua solução ou satisfação, a avaliação dos custos e efeitos de cada uma delas e o estabelecimento de prioridades”. A formulação constitui o terceiro momento do processo de política pública, ela […] inclui a seleção e especificação da alternativa considerada mais conveniente, seguida de declaração que explicita a decisão adotada, definindo seus objetivos e seu marco jurídico, administrativo e financeiro (Saravia e Ferrarezi 2006, p.33). 

Viana (1996, p.13) chama atenção quanto aos conceitos de formulação e implementação, onde a primeira ocorre em um espaço político de trocas e conflitos de poderes e a segunda ocorre em um espaço administrativo, racionalizado. A implementação é constituída pelo “planejamento e organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos necessários para executar uma política.  

Segundo a autora a fase da formulação ainda pode ser dividida em três subfases: 

[…] primeira, quando uma massa de dados transforma-se em informações relevantes; segunda, quando valores, ideais, princípios e ideologias se combinam com informações factuais para produzir conhecimento sobre ação orientada; e última, quando o conhecimento empírico e normativo é transformado em ações públicas, aqui e agora (Viana, 1996, p.13). 

Essas etapas compreendem o estudo do contexto de uma determinada política, através de estudos demográficos, setoriais com uma finalidade específica tendo como objetivo de apreender uma determinada realidade para que a política pública direcionada a essa realidade seja eficaz. 

Ainda quanto a esse processo anterior a execução, é importante destacar o papel dos chamados ‘fazedores de política’, que segundo Viana (1996, p.14) podem ser oficiais e não oficiais, enquanto aquele seria composto pele Executivo e Legislativo e as agências administrativas e as cortes do Poder Judiciário, este seria composto por grupos de interesse, os partidos políticos (correspondendo a interesses agregados) e simples indivíduos. O embate desses ‘fazedores de política’ é essencial para a dinâmica do processo de política pública 

Execução 

Saravia e Ferrarezi (2006, p.34) expõem que a execução, depois de todos esses tramites, é o passo seguinte em relação a esse processo de políticas públicas, se constituem como “o conjunto de ações destinado a atingir os objetivos estabelecidos pela política”. Seria a execução da política, pondo em prática tudo que foi discutido nas etapas anteriores (agenda, implementação e formulação). 

Acompanhamento e avaliação 

Em meio à execução teríamos o acompanhamento e a avaliação de políticas públicas. O acompanhamento trata-se do  […] processo sistemático de supervisão da execução de uma atividade (e de seus diversos componentes), que tem como objetivo fornecer a informação necessária para introduzir eventuais correções a fim de assegurar a consecução dos objetivos estabelecidos (Saravia & Ferrarezi, 2006, p.34).  

A avaliação, ainda segundo estes autores, consiste na mensuração e análise, a posteriori, depois que a política passa a ser executada, dos efeitos produzidos na sociedade por elas especialmente no que diz respeito às aos resultados obtidos e às consequências previstas e não previstas. Eles ainda ressaltam que a avaliação é a área em políticas públicas que mais vem se desenvolvendo na atualidade. 


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. Políticas públicas: coletânea v. 1. Brasília: ENAP, 2006.

SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. In Sociologias n. 2003, p. 20–45. Porto Alegre, 2006.

VIANA, A. L. Abordagens metodológicas em políticas públicas. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, v. 30, n. 2, p. 5-43, mar./abr. 1996.

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