políticas públicas

AS FASES DE UMA POLÍTICA PÚBLICA

A política pública é um campo fundamental para o estudo da ação governamental, que busca atender às necessidades e demandas da sociedade em diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública, entre outras. Nesse sentido, compreender o processo de formulação e implementação de políticas públicas é essencial para uma gestão eficiente e democrática. Segundo Saravia e Ferrarezi (2006) e Viana (1996), esse processo é composto por sete momentos: agenda, elaboração, formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação. Cada momento apresenta particularidades e desafios, envolvendo diferentes atores, processos e ênfases. Veremos a seguir em que consiste cada um desses momentos.

A agenda 

A inclusão em agenda é um processo complexo que transforma os problemas sociais em objeto de debates e controvérsias políticas na mídia. Segundo Saravia & Ferrarezi (2006, p.33), a inclusão em agenda refere-se ao conjunto de processos que conduzem os fatos sociais a adquirir status de “problema público”. É um processo não sistemático, no qual as questões são extraídas para serem tratadas por meio de políticas públicas específicas para a resolução do problema.

De acordo com Viana (1996, p.8), a construção da agenda é influenciada por dois fatores: os participantes ativos e os processos pelos quais algumas alternativas e itens se tornam proeminentes. Os participantes ativos são classificados como atores governamentais e atores não governamentais. Os atores governamentais são compostos pelos cargos prioritários da alta administração, pelo “funcionalismo de carreira” e pelos parlamentares e funcionários do Congresso. Os grupos de participantes ativos não governamentais são um elemento de pressão e interesse, representados por acadêmicos, pesquisadores e consultores; mídia; participantes das campanhas eleitorais; partidos políticos e opinião pública.

Viana (1996) ainda ressalta que esses grupos podem ser divididos em atores visíveis e atores invisíveis. Os atores visíveis influenciam a formação da agenda, enquanto os invisíveis influenciam a especificação de alternativas. Os atores visíveis incluem o presidente, os parlamentares, a mídia, os partidos e os integrantes das campanhas eleitorais. Os atores invisíveis incluem os acadêmicos, tanto pesquisadores quanto consultores, e os funcionários do Executivo e do Congresso.

Outro fator que influencia na escolha de um determinado assunto para entrada na agenda é o processo, que se caracteriza pelo modo de escolha dos problemas. Segundo Viana (1996, p.9), “A sobrevivência de uma ideia ou um assunto dependeria, então, de sua factibilidade técnica; de sua aceitação pelos grupos de especialistas e pelo público; e da força de consenso que mobilizam”. A autora ainda ressalta um outro aspecto importante na constituição da agenda que seria o grau de fragmentação das comunidades de políticas, que influenciaria indiretamente a estabilidade da agenda ao influenciar o grau de fragmentação da política.

Por fim, a agenda é classificada em sistêmica e institucional. Segundo Viana (1996, p.12), a primeira contém assuntos de ordem mais geral e abstrata do que a segunda, sendo que o sistema político tende a aumentar ou diminuir os espaços entre as duas agendas, mas sempre mantendo-as separadas por limites considerados toleráveis pela sociedade.

Elaboração, implementação e formulação 

Os próximos processos, que antecedem a execução da política pública, são a elaboração, implementação e formulação (Saravia e Ferrarezi 2006; Viana, 1996). Saravia e Ferrarezi (2006, p.33) definem a elaboração como o momento em que ocorre a “identificação e delimitação de um problema atual ou potencial da comunidade, a determinação das possíveis alternativas para sua solução ou satisfação, a avaliação dos custos e efeitos de cada uma delas e o estabelecimento de prioridades”. A formulação constitui o terceiro momento do processo de política pública, e inclui a seleção e especificação da alternativa considerada mais conveniente, seguida da declaração que explicita a decisão adotada, definindo seus objetivos e seu marco jurídico, administrativo e financeiro (Saravia e Ferrarezi 2006, p.33).

Viana (1996, p.13) chama a atenção para os conceitos de formulação e implementação, onde a primeira ocorre em um espaço político de trocas e conflitos de poderes e a segunda ocorre em um espaço administrativo racionalizado. A implementação é constituída pelo “planejamento e organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos necessários para executar uma política.”

Segundo a autora, a fase da formulação ainda pode ser dividida em três subfases: a primeira, quando uma massa de dados se transforma em informações relevantes; a segunda, quando valores, ideais, princípios e ideologias se combinam com informações factuais para produzir conhecimento sobre ação orientada; e a última, quando o conhecimento empírico e normativo é transformado em ações públicas, aqui e agora (Viana, 1996, p.13).

Essas etapas compreendem o estudo do contexto de uma determinada política, através de estudos demográficos e setoriais com uma finalidade específica, tendo como objetivo compreender uma determinada realidade para que a política pública direcionada a essa realidade seja eficaz.

Ainda quanto a esse processo anterior à execução, é importante destacar o papel dos chamados ‘fazedores de política’, que segundo Viana (1996, p.14) podem ser oficiais e não oficiais. Enquanto aquele seria composto pelo Executivo e Legislativo, e as agências administrativas e as cortes do Poder Judiciário, este seria composto por grupos de interesse, os partidos políticos (correspondendo a interesses agregados) e simples indivíduos. O embate desses ‘fazedores de política’ é essencial para a dinâmica do processo de política pública.

Execução 

Saravia e Ferrarezi (2006, p.34) afirmam que a execução, após todos esses procedimentos, é o próximo passo no processo de políticas públicas, consistindo em “um conjunto de ações destinadas a atingir os objetivos estabelecidos pela política”. A execução da política é a implementação prática de tudo o que foi discutido nas etapas anteriores (agenda, implementação e formulação).

É importante ressaltar que a execução não é uma fase isolada, mas está diretamente relacionada com as etapas anteriores de formulação e implementação. Além disso, a execução pode enfrentar uma série de desafios, como a falta de recursos financeiros e humanos, a resistência de grupos de interesse e a falta de comprometimento e capacitação dos agentes responsáveis pela implementação. Portanto, é fundamental que as políticas públicas sejam executadas de forma eficiente e eficaz para que possam alcançar os seus objetivos e impactar positivamente a sociedade.

Acompanhamento e avaliação 

Durante o processo de execução de políticas públicas, o acompanhamento e a avaliação desempenham um papel fundamental para assegurar a consecução dos objetivos estabelecidos e avaliar os resultados produzidos na sociedade. O acompanhamento envolve uma supervisão sistemática da execução da atividade, com o objetivo de fornecer informações que permitam introduzir eventuais correções, enquanto a avaliação consiste na análise dos efeitos produzidos pela política após sua execução. Conforme destacado por Saravia e Ferrarezi (2006), a avaliação é a área que mais vem se desenvolvendo nas políticas públicas atualmente, já que permite identificar pontos fortes e fracos da política implementada e fornecer subsídios para aprimorá-la.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. Políticas públicas: coletânea v. 1. Brasília: ENAP, 2006.

SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. In Sociologias n. 2003, p. 20–45. Porto Alegre, 2006.

VIANA, A. L. Abordagens metodológicas em políticas públicas. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, v. 30, n. 2, p. 5-43, mar./abr. 1996.

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