Um estudo publicado na Revista edUCA – Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista analisou 40.529 notificações de violência interpessoal e autoprovocada registradas por unidades notificadoras localizadas em Fortaleza entre 2021 e 2024.
O artigo, intitulado “Violência interpessoal e autoprovocada em Fortaleza: análise das notificações do SINAN entre 2021 e 2024”, utiliza dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, o SINAN, e contribui para o debate sobre violência, saúde pública, proteção social, direitos humanos e atuação intersetorial.
Para profissionais e estudantes de Serviço Social, o estudo oferece elementos importantes para compreender como diferentes expressões da violência chegam aos serviços públicos, são registradas pela rede notificadora e podem orientar estratégias de acolhimento, encaminhamento, vigilância e proteção.
Notificações de violência cresceram no período analisado
De acordo com o estudo, o número de notificações registradas por unidades notificadoras de Fortaleza passou de 5.793 em 2021 para 13.262 em 2024.
Também houve crescimento no número de unidades notificadoras com registros no SINAN: de 97 unidades em 2021 para 139 em 2024.
Os autores destacam que esse aumento não deve ser interpretado de forma simplista. O crescimento das notificações pode estar relacionado a diferentes fatores, como maior capacidade de identificação dos casos, ampliação da rede notificadora, melhoria nos fluxos de registro e também possível aumento da ocorrência das violências.
Essa leitura é especialmente importante para o Serviço Social, já que os dados de notificação expressam tanto situações de violação de direitos quanto a capacidade institucional de reconhecer, registrar e acompanhar essas situações.
Violência psicológica, física e lesão autoprovocada aparecem com destaque
Entre as tipologias mais frequentes, o estudo aponta a presença expressiva de violência psicológica, violência física e lesão autoprovocada.
Também foram identificadas notificações de violência sexual, negligência ou abandono, violência financeira/patrimonial, tortura e outras formas de violência.
Esses dados reforçam que a violência não se limita à agressão física. Ela envolve sofrimento psíquico, violações de direitos, relações de poder, desigualdades sociais, dependência econômica ou afetiva, conflitos familiares, abandono, exploração e fragilização dos vínculos de proteção.
Para assistentes sociais, esse panorama reforça a necessidade de uma leitura crítica da realidade social, considerando não apenas o episódio de violência, mas também suas determinações sociais, familiares, territoriais e institucionais.
Crianças, adolescentes, mulheres, jovens e idosos aparecem em situações de maior vulnerabilidade
O artigo identifica padrões relevantes conforme a faixa etária e o sexo das pessoas notificadas.
A violência sexual aparece concentrada principalmente entre crianças e adolescentes, com predominância de vítimas do sexo feminino. Esse dado reforça a urgência de integração entre saúde, educação, assistência social, conselhos tutelares, sistema de justiça e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
A lesão autoprovocada aparece com maior presença entre adolescentes, jovens e adultos, exigindo articulação entre vigilância em saúde, atenção psicossocial, rede socioassistencial e cuidado continuado em saúde mental.
Já a negligência e o abandono aparecem com maior peso nos extremos do ciclo de vida, especialmente entre crianças pequenas e pessoas idosas. Esse achado evidencia a centralidade das relações de cuidado e a importância de políticas públicas que apoiem famílias, cuidadores e pessoas em situação de dependência.
A residência aparece como espaço recorrente das violências notificadas
Outro ponto destacado no estudo é a presença da violência de repetição, frequentemente associada ao ambiente residencial.
Esse dado é relevante para a rede socioassistencial porque indica que muitas situações de violência não são episódios isolados. Elas podem ocorrer de forma continuada, dentro de relações familiares, afetivas, domésticas ou de dependência.
Nesses casos, a atuação profissional exige escuta qualificada, análise de risco, articulação com a rede, registro adequado, encaminhamentos responsáveis e acompanhamento das famílias e indivíduos em situação de violação de direitos.
O que o SINAN revela (e o que ele não revela)
O SINAN é uma fonte estratégica para compreender as violências que chegam aos serviços e são reconhecidas pela rede notificadora. Porém, o estudo alerta que as notificações não representam necessariamente a totalidade das violências ocorridas no território.
Muitos casos não chegam aos serviços. Outros chegam, mas não são notificados. Medo, dependência econômica, ameaça, vínculo com o agressor, barreiras territoriais, racismo, desigualdade de gênero, pobreza, deficiência, ausência de informação e precariedade no acesso a políticas públicas podem contribuir para a subnotificação.
Por isso, os dados precisam ser lidos criticamente. Eles indicam tanto a existência de situações de violência quanto os limites e possibilidades da própria rede institucional.
Por que este estudo interessa ao Serviço Social?
O estudo dialoga diretamente com o cotidiano de assistentes sociais que atuam na saúde, assistência social, educação, sistema de justiça, segurança pública, saúde mental, políticas para mulheres, proteção de crianças e adolescentes, atenção à pessoa idosa e defesa dos direitos humanos. Ao analisar notificações de violência interpessoal e autoprovocada em Fortaleza, a pesquisa ajuda a compreender como diferentes violações de direitos chegam aos serviços públicos, são reconhecidas pelas equipes e passam a compor os registros oficiais, oferecendo subsídios para acolhimento, escuta qualificada, análise de risco, encaminhamentos e articulação com a rede de proteção.
Para o Serviço Social, os dados reforçam que a violência não deve ser lida apenas como episódio isolado, mas como expressão da questão social, atravessada por desigualdades de classe, gênero, raça, geração, território, deficiência, dependência econômica ou afetiva, fragilização de vínculos e acesso desigual a direitos. Nesse sentido, o estudo contribui para qualificar a atuação profissional, fortalecer a vigilância e a notificação como instrumentos de visibilidade pública e apoiar a formulação de políticas públicas mais integradas e efetivas.
Acesse o estudo completo
O artigo “Violência interpessoal e autoprovocada em Fortaleza: análise das notificações do SINAN entre 2021 e 2024” está disponível na Revista edUCA – Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista.
A leitura é recomendada para assistentes sociais, estudantes, pesquisadores, gestores públicos, profissionais da saúde, trabalhadores do SUAS, conselheiros tutelares, equipes multiprofissionais e todos que atuam na proteção de pessoas em situação de violência.
Leia o estudo completo e conheça os dados detalhados da pesquisa.
Professor universitário. Doutorando em Políticas Públicas. Mestre em Sociologia. Especialista em Gestão Pública Municipal. Especialista em Direito Previdenciário. Bacharel em Serviço Social e em Administração.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5220780303947208
ResearchGate: https://www.researchgate.net/profile/Francisco-Garcez