Tabela de honorários do Serviço Social

A Resolução CFESS N° 418/2001, alterada pela Resolução CFESS Nº 467/2005, instituiu a Tabela Referencial de Honorários de Serviço Social (TRHSS). A tabela de honorários, segundo a Resolução, servirá de parâmetro para prestação dos serviços profissionais da (do) Assistente Social que trabalhe sem qualquer vínculo empregatício, vínculo estatutário ou de natureza assemelhada.

Os valores são corrigidos pelo IPCA-IBGE em setembro de cada ano.

Tabela dos valores da hora técnica a partir de setembro de 2024

A Hora Técnica do profissional liberal deve ser multiplicada pelo total de horas trabalhadas para calcular o valor do procedimento.

As tabelas de honorários não são obrigatórias por lei, mas são recomendadas por entidades de classe e conselhos profissionais como uma forma de orientar os profissionais e garantir a justa remuneração pelos serviços prestados. Alguns órgãos públicos e empresas também podem adotar as tabelas como referência para contratação de serviços profissionais.

Assim como advogados, arquitetos, engenheiros e médicos, os assistentes sociais podem atuar como profissionais liberais, isto é, sem vínculo empregatício prestando serviço para uma ou mais instituição. Os procedimentos executados pelos profissionais liberais, em consonância com a Lei de Regulamentação da Profissão, estão listados abaixo.

Procedimentos executados pelos profissionais liberais

01– Prestar orientação social, realizar visitas, identificar recursos e meios de acesso para atendimento ou defesa de direitos; encaminhar providências junto a indivíduos, grupos, segmentos populacionais.
02 – Planejar ou organizar e administrar benefícios e serviços sociais
03 – Realizar estudos socioeconômicos com usuários para fins de prestação de serviços sociais e concessão de benefícios.
04 – Prestar assessoria e/ou consultoria em Serviço Social.
05 – Realizar perícia técnica ou laudo pericial.
06 – Realizar estudo e parecer técnico
07 – Elaborar provas de concurso e/ou seleção para Assistentes Sociais
08 – Compor ou presidir bancas de exames ou comissão julgadora de concurso ou seleção para Assistentes Sociais.
09 – Planejar, organizar e coordenar Congressos, Conferências ou eventos assemelhados.
10 – Atuar em Unidade de Serviço Social no planejamento, organização e administração de programas e projetos.
11 – Estudos e levantamento de dados socioeconômicos.
12 – Estudos sobre a viabilidade de programas.
13 – Elaborar projetos.
14 – Pesquisas sociais.
15 – Elaborar e/ou executar planos.
16 – Supervisão Técnica
17 – Avaliar projetos/atividades
18 – Avaliar benefícios sociais.
19 – Implantar serviços/projetos
20 – Realizar palestras.
21 – Realizar curso/treinamento técnico - operativo.
22 – Realizar oficinas e seminários.

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