Marcos da Seguridade Social no Brasil: a Lei Eloy Chaves (1923)
Em 24 de janeiro de 1923 foi publicada a Lei Eloy Chaves. Clique aqui para ler a lei na integra A referida Lei é considerada o marco inicial da construção do Sistema de Seguridade Social brasileiro. Na ocasião, o deputado federal, Eloy Marcondes de Miranda Chaves, redigiu o Decreto Legislativo 4.682/1923 que criava, em cada uma […]
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