O significado social do Serviço Social

A obra “Relações Sociais e Serviço Social”, de Iamamoto e Carvalho, é uma das mais significativas e importantes para o Serviço Social. No livro, os autores analisam a profissão no Brasil no bojo das relações sociais. A partir do exposto, à luz de Iamamoto e Carvalho, pretendemos explorar o conceito de significado social do Serviço Social.

Para Marilda Iamamoto, a compreensão do significado social da profissão, parte da concepção da totalidade histórico-social. A mesma, no capítulo II de sua obra Relações Sociais e Serviço Social no Brasil, enfatiza que seu trabalho se direciona a “um esforço de captar o significado social dessa profissão na sociedade capitalista” e “um esforço de compreender a profissão historicamente situada”. 

De acordo com a autora, a nossa profissão é integrante da reprodução das relações sociais, ou seja, tem rebatimentos do movimento da sociedade no interior da profissão. As relações sociais não se restringem à reprodução material mas “[…] atinge a totalidade da vida cotidiana, expressando-se tanto no trabalho, na família, no lazer, na escola, no poder etc., como também na profissão” (IAMAMOTO, 1982, p.73).

Precisamente, por isso é que segundo ela, não se pode afirmar que o Serviço Social se situe “[…] unilateralmente como um mecanismo de apoio ao capital, podendo tornar-se em instrumento a serviço dos trabalhadores”. (IDEM, p.96)

A professora Iamamoto afirma que o Serviço Social, no processo de reprodução das relações sociais, auxilia e subsidia o controle  social e contribuiu na “difusão  da ideologia da classe dominante junto a classe trabalhadora”. Ela admite ainda, a intervenção do profissional, “[…] na criação da reprodução da força de trabalho, através da mediação dos serviços sociais”, reconhece também que a o Serviço Social enquanto instituição, “pode ser polarizada por interesses de classes contrapostas” (IDEM, p.94).

Todavia, a partir disso, ela formula sua concepção, valorizando e ressaltando a figura do profissional Assistente Social no processo das relações sociais.

No desempenho de sua função intelectual, dependendo de sua opção política, pode configurar-se como mediador dos interesses do capital ou do trabalho, ambos presentes, em confronto, nas condições em que se efetiva a prática profissional. Pode tornar-se intelectual orgânico a serviço da burguesia ou das forças populares emergentes: pode orientar a sua atuação reforçando a legitimação da situação vigente ou reforçando um projeto político alternativo, apoiando e assessorando a organização dos trabalhadores, colocando-os a serviço de suas propostas e objetivos”.

(ibid, p.96)

Quer dizer, ao profissional assistente social é atribuído o papel de sujeito, portanto um papel ativo, decisivo na delimitação do significado social do Serviço Social. Consequentemente com isso e, de acordo com a opção política dele (do profissional), pode mediar (defender) interesses do capital ou do trabalho, escolha que depende dele. Assim, segundo a Professora Marilda, a função do assistente social é de intelectual. Daí lhe ser facultado a escolha entre ser “[…] intelectual orgânico a serviço da burguesia ou das forças populares emergentes” (p.96).

Em síntese, o significado social do Serviço Social é determinado num primeiro momento pelo  Serviço Social enquanto Instituição que teve sua gênese pautada na necessidade do capitalismo monopolista e num segundo momento  pela escolha que cada profissional realiza, podendo servir ao capital ou ao trabalho. É claro que toda a preocupação da Professora Marilda consiste em fundamentar porque é possível defender uma estratégia profissional e política de acordo com os interesses das classes trabalhadoras.

Considerando o Serviço Social,  no processo de reprodução das relações sociais, não se situa unilateralmente como um mecanismo de apoio ao capital, podendo tornar-se um instrumento a serviço dos trabalhadores.

(ibid, p.96)

Em todo o capitulo II da primeira parte do livro desenvolve uma sofisticada argumentação para dar base às conclusões sinteticamente expostas acima. Sendo assim, na realização de nossa análise, iremos nos deter no exame de determinações fundantes do significado social do Serviço Social de acordo com o que a autora propõe.

O significado social do Serviço Social a partir da reprodução das relações sociais

É importante se atentar que ao explicar o Serviço Social no processo de reprodução das relações sociais, a professora Marilda, destaca que se trata de um processo “que atinge a totalidade da vida quotidiana, expressando-se tanto no trabalho, na família, no lazer, na escola, no poder, etc., como também na profissão”.

A autora, tem o objetivo claro de nos alertar contra o risco de reduzir o conceito de reprodução das relações sociais, ao plano puramente econômico. Sendo assim, ela enfatiza os aspectos político e ideológico que se fazem presentes em tais relações. A partir dessa concepção, a autora constrói o argumento principal de sua tese, ou seja, a possibilidade do Assistente Social “colocar-se no horizonte dos interesses das classes trabalhadoras.”

Vale ressaltar aqui, que a professora Marilda, na defesa de sua tese, procura ser fiel ao método de Marx, para explicar e fundamentar o fenômeno superestrutural  (político-ideológico-cultutal) partindo da base material (infra estrutura). Nesse sentido, embora a autora tenha alertado contra o risco de reduzir o conceito ao plano econômico, faz-se necessário desvendar e relação material que justificaria pensar na possibilidade do Serviço Social se colocar ao lado das classes trabalhadoras.

José Paulo Netto, em Ditadura e Serviço Social, reconhece a obra Relações Sociais e Serviço Social como uma pedra angular de ruptura com o conservadorismo em nossa categoria profissional.

Marilda Iamamoto, respalda-se no fato de que a atividade do  Serviço Social pode servir aos interesses do “capital” e do “trabalho”. Nesse caso, só é possível compreender a atividade por ela destacada como exercício profissional, numa relação econômica ou numa relação material. A mesma destaca que o Assistente Social, “Responde tanto a demandas do capital como do trabalho e só pode fortalecer um ou outro polo pela mediação do seu oposto.” (IDEM, IBIDEM).

Em primeiro lugar, é necessário analisar porque a autora afirma que a atividade do Serviço Social responde as necessidades do capital?  Segundo ela, é porque o Serviço Social, participa dos “…mecanismos de dominação e exploração”, afirmando ainda que “A profissão se consolida, então, como parte integrante do aparato estatal e de empresas privadas, e o profissional, como um assalariado a serviço das mesmas” (IDEM, IBIDEM).

Sendo assim, Marilda Vilela,  reconhece que “o trabalho do Assistente Social se insere numa relação de compra e venda de mercadorias em que sua força de trabalho é mercantilizada”, e nesse sentido, “O Assistente Social passa a receber um mandato diretamente das classes dominantes para atuar junto à classe trabalhadora” (IDEM, IBIDEM). Não resta dúvida, a partir das colocações da autora, que o Serviço Social, historicamente, no contexto do capitalismo monopolista, visou atender aos interesses da classe dominante.

No Brasil, também é possível situar esse mesmo processo com clareza. A primeira escola de Serviço Social, em 1936, fundada pelo CEAS (Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo), foi fruto de uma iniciativa não só do movimento católico laico, mas principalmente da existência de “uma demanda – real e potencial – a partir do Estado”. (IDEM, p. 180)

 A “iniciativa” do Estado, acontece no auge do governo de Getúlio Vargas, quando o mesmo atua no sentido de centralizar e reorganizar a política do trabalho, de forma que o Estado passou a dirigir tanto a classe patronal quanto a classe trabalhadora. A tarefa maior do governo, era incorporar o trabalho de tal forma que esse reforçaria o projeto de “desenvolvimento e modernização”. Sendo assim, o regime buscava cooptar seletivamente segmentos da classe trabalhadora num processo geral de “inclusão controlada”.

Vale ressaltar aqui, que as massas rurais, as populações urbanas periféricas e as não organizadas foram ignoradas nesse processo.

A partir desses fatos, fica claro que a afirmação da professora Marilda sobre a condição do Assistente Social responder as demandas do capital, é inegável, pois essa peculiaridade faz parte da gênese da profissão.

Todavia, num segundo momento, para compreender de fato as formulações da autora, faz-se necessário analisar porque a mesma afirma que o Serviço Social atende as demandas do trabalho. Subtende-se que na visão da autora, o Assistente social ao atender as necessidades dos trabalhadores, através dos serviços sociais, automaticamente atende as demandas do trabalho. Nesse sentido, o Serviço Social , “Participa tanto dos mecanismos de dominação e exploração como, ao mesmo tempo e pela mesma atividade, da resposta às necessidades de sobrevivência da classe trabalhadora”, atendendo assim, consequentemente,  a demanda do trabalho. Embora a demanda de serviços sociais constitui um item na agenda de reivindicação dos trabalhadores, o simples consumo desses serviços é antes de tudo uma necessidade do próprio capital conforme Marilda Iamamoto afirma:

Assim, quando o capitalista converte parte do seu capital em força trabalho, o que obtém é uma exploração de todo o seu capital. Obtém vantagens não só do que extrai do trabalhador, mas do que entrega à classe trabalhadora sob a forma de salário. O processo capitalista de produção reproduz o trabalhador divorciado das condições do trabalho; o reproduz como trabalhador assalariado. Esta “vassalagem econômica” se disfarça pela ocorrência da renovação periódica da venda de força de trabalho, seja devido à troca de padrões individuais, seja devido às oscilações de preços da força de trabalho no mercado. Do ponto de vista social, a classe trabalhadora é um atribuído do capital. Mas o próprio processo cria as aparências mistificadoras que evitam que a revolta se expresse e garantem a continuidade do processo produtivo.

(IAMAMOTO e CARVALHO, p. 51,52).

A Categoria “trabalho”, utilizada pela autora, significa na verdade, “classe trabalhadora”, pois, é essa classe que produz o capital. Nesse caso,  Marilda Iamamoto, ao definir o Assistente Social como um auxiliar  do capital,  que atua junto a tais classes, entende que o mesmo pode reforçar a classe trabalhadora, através de uma atuação conscientizadora.

O Assistente Social, de acordo com a autora, historicamente auxiliou na reprodução da força de trabalho, mas também, “pela mesma atividade” respondeu às   necessidades de sobrevivência da classe trabalhadora.

Fica claro a partir do exposto, que a resposta dada pelo profissional às necessidades de sobrevivência da classe trabalhadora visavam principalmente atender  aos interesses do capital. Os serviços sociais prestados pelos profissionais, desde o início, atendiam  aos trabalhadores em suas necessidades de acordo com a delimitação do Estado ou das instituições privadas. Essas necessidades, na visão da autora, estariam ligadas à viabilização de políticas que viessem proporcionar aos trabalhadores seus “direitos” relacionados á saúde, habitação, educação, previdência, assistência etc., que indiretamente reproduzem o trabalhador que consequentemente responde e fortalece o trabalho que mantém o capital.

Até aqui caminha-se em um raciocínio lógico. Todavia, a professora Marilda, contrapõe , os “…mecanismos de dominação e exploração” às “necessidades de sobrevivência da classe trabalhadora”, como se esses dois fatores fossem antagônicos, como se fossem opostos, ela os opõe como um par dialético, dando o mesmo estatuto, o mesmo peso, a mesma medida aos dois fenômenos. Inclusive, ela  denomina tais interesses como “interesses contrapostos que convivem em tensão”.

Há que se repensar sobre a contraposição definida pela autora. Será que os “mecanismos de dominação e exploração” são de fato opostos “às necessidades de sobrevivência das classes trabalhadoras”?

Ora, a sobrevivência dessa classe trabalhadora, significa o processo mediante o qual o trabalhador se reproduz em condições de continuar trabalhando, o que implica na sua alimentação, vestuário, habitação etc., e na produção de descendentes (filhos), novos trabalhadores após a sua desaparição. O trabalhador resolve estas necessidades, mediante a aquisição dos bens em troca de dinheiro que ele consegue pela venda de sua força de trabalho na forma de salário e de serviços sociais disponibilizados pelo sistema de “proteção social” ou seguridade social.

Entretanto, o trabalhador que saí do processo de consumo desses bens, ou seja, “sobrevive”, é o mesmo que entra: é um trabalhador assalariado. Isto quer dizer, que precisa vender sua força de trabalho no dia seguinte para poder continuar sobrevivendo. E é precisamente deste trabalhador assalariado que o capital precisa, como o peixe da água, para existir como capital. Vale lembrar que de acordo com a explicação de Marx, o capital não é senão trabalho assalariado acumulado, transformado em mais valia.

Desta forma, a “sobrevivência das classes trabalhadoras”, é a produção da condição sine-qua-non (aquele do qual não pode prescindir, pois só o trabalho vivo produz mais valia) à existência do capital, de onde, já não se pode caracterizar a sobrevivência como antagônica ao capital, pois a mesma reproduz o bem mais imprescindível a ele: o trabalho.

Nesse ponto, a partir das próprias formulações da autora e do entendimento da gênese da profissão e de seu  processo histórico na sociedade capitalista, é possível afirmar categoricamente, que tais interesses não são contrapostos, embora convivam em tensão, porque estão ligados a um processo de crise do sistema capitalista monopolista que em suas diferentes fases, procura administrar as expressões da “questão social”, de forma a atender as demandas da ordem monopólica. O caráter que assume o consumo do trabalhador, não contém nenhum átomo de antagonismo de classe  ao capital. Isso fica mais evidente, a partir de formulações do próprio Marx:

“Quando o capitalista converte parte de seu capital em força de trabalho, mata dois coelhos com uma só cajadada. Ele lucra não apenas daquilo que recebe do trabalhador, mas também daquilo que lhe dá. O capital alienado no intercâmbio por força de trabalho é transformado em meio de subsistência, cujo consumo serve para reproduzir músculos, nervos, ossos, cérebro dos trabalhadores existentes e para produzir novos trabalhadores. Dentro dos limites do absolutamente necessário o consumo individual da classe trabalhadora, é portanto retransformação dos meios de subsistência, alienados pelo capital por força de trabalho, em força de trabalho de novo explorável pelo capital. Esse consumo é produção e reprodução do meio de produção mais imprescindível ao capitalista, o próprio trabalhador”… “Em nada altera a coisa se o trabalhador realiza seu consumo individual por amor a si mesmo e não ao capitalista. Assim, o consumo do animal de carga, não deixa de ser um momento necessário do processo de produção, porque o animal se satisfaz com o que come. A constante manutenção e reprodução da classe trabalhadora permanece a condição constante para a reprodução do capital”. (Marx,1985;157)

No entanto, Marilda Iamamoto faz questão de deixar claro, que é a compreensão dos antagonismos e das contradições presentes nas lutas de classes, que dá ao profissional, a possibilidade de “…estabelecer uma estratégia profissional e política para fortalecer as metas do capital ou do trabalho”, e de acordo com a autora, tais estratégias não podem ser excluídas do contexto da prática profissional, a partir da compreensão de que “as classes só existem inter-relacionadas”, e o Assistente Social, segundo a mesma, atua nessas relações. Nesse caso,  a professora  Marilda considera que o profissional, mesmo estando a serviço do capital (“não unilateralmente”), ao atender o trabalhador em suas necessidades “legítimas”, através das políticas sociais, que são mecanismos de reprodução da força de trabalho, ou, ao prestar serviços sociais aos trabalhadores,  através da mediação pode fortalecer o capital ou o trabalho.

No entanto, quando ela fala em fortalecer ao trabalho, não podemos esquecer que o trabalho na relação de produção capitalista também pertence ao capital. Aliás, na análise do modo de produção especificamente capitalista que Marx formula, destaca-se a subsunção (submissão) do trabalho ao capital.[1]

Marx denomina subsunção formal do trabalho ao capital,  “a forma geral de qualquer processo de produção”, onde o trabalho é submetido às forças do capital. Contudo, deve-se levar em conta, as diferentes fases do processo de produção capitalista que em sua insipiência davam-se de forma específica. As mudanças ocorreram em um processo, onde o trabalho outrora independente  (Onde a produção visava somente o consumo), passa a funcionar como fator do processo produtivo, onde o capitalista é o dirigente do processo e o trabalhador, o vendedor da força de trabalho. “O capitalista como “capital”, o produtor direto como “trabalho”, estando a sua relação determinada pelo trabalho como simples fator do capital que se autovaloriza”. Nessa relação, o trabalho tem a finalidade de conservar o capital, contudo, o trabalho vivo, ou a mão de obra humana, ainda pode ser observada no resultado do processo, no trabalho objetivado.

Sendo assim, essa relação ainda preserva as formas de trabalho preexistentes e anteriores ao modo de produção especificamente capitalista. O modo de trabalho ainda se dá tal como se tinha desenvolvido antes de ter surgido a relação capitalista. Todavia, apesar desse processo basear-se num modo de trabalho preexistente, legitima-se a possibilidade da produção da mais valia, que é obtida através do prolongamento do tempo de trabalho, sob a forma de mais valia absoluta. “A esta modalidade, como forma única de produzir mais valia, corresponde pois a subsunção formal do trabalho ao capital” (MARX, 19..p.90), sendo que a distinção do processo anterior – processo tradicional – está na escala em que se efetua , onde aumenta significativamente os meios de produção e a quantidade de operários dirigidos pelo patrão.

“Esta ampliação de escala, constitui também a base real sobre que se ergue o modo de produção especificamente capitalista em condições históricas quanto aos restos favoráveis como, por exemplo, as do século XVI”. (IDEM, p. 91)

No entanto, embora o capital nesse processo já desempenhe certas funções subordinadas, ainda não atinge a sua forma dominante, que alcançará posteriormente, quando sua função será a de comprador direto do trabalho, que se apropria diretamente do processo de produção.

Neste estágio, o capitalista, transforma seu dinheiro em capital quando “arranca” do produtor direto trabalho não pago, ou seja, sobretrabalho. Porém, essa ainda não é a forma genuína do modo de produção capitalista, configurando-se como forma secundária ou de transição.

É na subsunção real do trabalho no capital, que se encontra o modo de produção especificamente capitalista. As forças produtivas se apresentam de um modo geral como forças produtivas do capital. Assim, a mais valia relativa, determinará a subsunção real do trabalho ao capital. A subsunção formal, ou seja, a subordinação direta do processo de trabalho ao capital é a base sobre a qual emerge o modo de produção específico de exploração capitalista.

Na subsunção real do trabalho ao capital, efetiva-se um modo de produção específico, tanto na produtividade do trabalho como na relação entre capitalistas e operários. Entra em cena, a tecnologia e a automação (força de trabalho morto) e com isso a destruição de forças produtivas humanas (força de trabalho vivo). Aumenta o número de trabalhadores excedentes e consequentemente o barateamento da mão de obra humana. Os salários são desvalorizados nesse processo devido ao grande número de pessoas que concorrem no mercado, tentando vender a sua força de trabalho – única mercadoria disponível –  para sobreviver.

A exploração não é obtida apenas pelo tempo de trabalho excedente extraído  através da mais valia absoluta (caso da subsunção formal), mas também pela desvalorização drástica da mão de obra humana. Nesse caso, o próprio trabalhador passa a ser uma mercadoria a disposição do capital. De produtor real, constitui-se em simples meio de produção, sendo que o trabalho passa a ter um valor insignificante, abaixo do valor socialmente determinado. Então, uma vez que o capital realmente subordinou todo o trabalho, este só pode existir na órbita do capital.

Todavia, apesar de todas as implicações que envolvem a classe trabalhadora, Marilda Iamamoto, ressalta a mediação como ponto fundamental no processo de “reprodução das relações sociais”, pois a mesma acredita que o profissional pode fortalecer o capital ou o trabalho através da mediação do seu oposto, ou seja, ela valoriza o fato de que o “alvo predominante do exercício profissional é o trabalhador e sua família, elemento mais vital e significativo no processo de produção”. Sendo assim, o Assistente Social, em seu exercício profissional, dentro do contexto “referente as condições e situação de vida da classe trabalhadora” encontra-se automaticamente, “integrado ao processo de condições indispensáveis ao funcionamento da força de trabalho, à extração da mais valia”. Aí, entra o fato do capital depender dessa força de trabalho para se expandir, por isso que Marilda Iamamoto diz que o profissional pode reforçar um ou outro, porque a autora lembra que “os mecanismos de dominação” vão tratar de “centrar esforços na busca de um equilíbrio tenso entre capital e trabalho, na árdua tarefa de conciliar o inconciliável”. E é dentro desse quadro geral que a autora situa o Serviço Social, e aponta perspectivas ao profissional na condição de “intelectual orgânico”, colocar-se no horizonte das’ classes trabalhadoras, sendo que, através da intervenção na realidade objetiva, o Assistente Social poderia fazer uso da linguagem, que a autora define como sendo “[…] instrumento básico de trabalho”, porque pode ser usada como forma de persuasão e de controle. Iamamoto valoriza ainda a “ação global de cunho socioeducativo” que pode ser desenvolvida pelo profissional.

Enfim, a autora concentra seus esforços no sentido de provar que apesar das “contradições que constituem o móvel básico da história” , há possibilidade do profissional atuar “no horizonte das classes trabalhadoras”.

Após a análise exposta, há que se repensar sobre o processo das “relações sociais”, definido pela  professora Marilda, pois, no processo de relações de produção no sistema capitalista, o plano econômico subordina, em última instância aos demais. E o trabalho do profissional Assistente Social, atende ao interesse de valorização do capital, que secundariamente responde a demandas do trabalho através do atendimento às “necessidades de sobrevivência da classe trabalhadora”.

Essa conclusão, pode ser extraída do próprio K. Marx[2], onde fica claro o processo de reprodução das relações econômicas na sociedade burguesa:

Seria, pois, impraticável e errôneo colocar as categorias econômicas na ordem segundo a qual tiveram historicamente uma ação determinante. A ordem em que se sucedem se acha determinada, ao contrário pelo relacionamento que têm umas com as outras na sociedade burguesa moderna, e que é precisamente o inverso do que parece ser uma relação natural, ou do que corresponde à série do desenvolvimento histórico. Não se trata que as relações econômicas assumem historicamente na sucessão das diferentes formas de sociedade, muito menos sua forma de sucessão “na ideia” (Proudhon) (representação nebulosa do movimento histórico). Trata-se de sua hierarquia no interior da sociedade burguesa. 

(p.122)

O alicerce da construção proposto pela professora Marilda, é o método de Marx, ou seja, ela quer provar que a prática profissional, que a atividade profissional a partir da compreensão “das contradições que constituem o móvel básico da história”, pode viabilizar estratégias em  favor das classes trabalhadoras, mas, como já refletimos, o que ela designa como interesse das classes trabalhadoras, é antes interesse da própria burguesia, e o Assistente Social é, objetivamente, um agente de reprodução da força de trabalho.

Não resta dúvida, a partir da análise exposta, que o Serviço Social, nada mais faz que atender ao capital. Todavia, a professora Marilda identifica mais uma determinação da possibilidade do Assistente Social colocar-se ao lado das classes trabalhadoras. Ela valoriza a opção política individual do Assistente Social na determinação do significado social do Serviço Social.

O significado social do Serviço Social a partir da opção política

O desafio em compreender a tarefa destinada ao Assistente Social, de atuar em prol das classes trabalhadoras é bastante complexo se forem levados em conta todos os aspectos levantados no tópico anterior.

Todavia, Marilda Iamamoto, ressalta que “É a existência e a compreensão desse movimento contraditório que, inclusive abre a possibilidade para o Assistente Social colocar-se a serviço de um projeto de classe alternativo àquele para qual é chamado a intervir”., defendendo ainda que “No desempenho de sua função intelectual, o Assistente Social, dependendo de sua opção política, pode configurar-se como mediador dos interesses do capital ou do trabalho”.

Fica claro, que a autora valoriza a opção política individual, na determinação do “significado social da profissão”. Sendo assim, é pertinente refletir sobre os fatores que levariam o profissional a definir-se pela classe trabalhadora.  A opção política, segundo a autora estaria vinculada a “condição” de “intelectual” que ela designa ao Assistente Social na divisão social do trabalho.

“Pode tornar-se intelectual orgânico a serviço da burguesia ou das forças populares emergentes; pode orientar a sua ação reforçando a legitimação da situação vigente ou reforçando um projeto político alternativo, apoiando e assessorando a organização dos trabalhadores, colocando-se a serviço de suas propostas e objetivos”. [3] (p.96)

A autora defende a tese da opção política individual do “intelectual” que pode levá-lo a colocar-se a serviço das propostas e objetivos dos trabalhadores. Nesse caso, Faz-se necessário refletir sobre as reais condições que levariam qualquer indivíduo a definir-se politicamente por uma determinada classe.

Em primeiro lugar, entende-se que a definição política é uma manifestação da luta de classes, quando o indivíduo efetivamente se posiciona na prática a favor das classes oprimidas. Esse indivíduo (no caso, o intelectual), deveria ter uma compreensão clara da tarefa revolucionária a desempenhar e constantemente lutar pela emancipação da classe pela qual “optou”. Seria necessário um engajamento nos movimentos contrários à política que rege a sociedade burguesa em todos os níveis, de forma tal a desenvolver uma atividade prática política direcionada ao interesse dos oprimidos pelo sistema. Tal opção só poderia acontecer, a partir de uma experiência política prática, onde o sujeito deixaria de defender seus interesses individuais, e passaria a defender  interesses coletivos, sendo essa uma escolha autônoma, porém emergente de uma realidade objetiva. A ação desse sujeito estaria ligada fundamentalmente ao seu compromisso social com determinada classe, porém, fundamentada em princípios filosóficos por ele incorporados no decorrer de sua experiência política prática.

No entanto, na tentativa de provar seu argumento, Marilda  Iamamoto,  equipara o profissional, ao “intelectual orgânico”, segundo a perspectiva de Gramsci, sendo que o mesmo atuaria como um “organizador, dirigente e técnico”, podendo favorecer a classe trabalhadora, dependendo de sua opção política.

Para Gramsci, o intelectual orgânico da classe operária é o partido revolucionário. De acordo com Anne Showstack Sassoon, “…Gramsci argumenta que o Príncipe Moderno – O partido revolucionário – é o organismo que permitirá à classe trabalhadora criar uma nova sociedade proporcionando-lhe os meios para desenvolver seus intelectuais orgânicos e uma hegemonia alternativa” Showstack, 1983, 167) quer dizer, a “opção política” implica algo mais do que apenas uma adesão formal às ideias revolucionárias, – e nisto Gramsci não nega Lênin -, implica pertencer ao partido revolucionário. Esta é a verdadeira concepção de “intelectual orgânico”.

Outra autora que deixa claro a função do intelectual orgânico, segundo Gramsci, é Alba Maria Pinho de Carvalho[4], que traz a seguinte explicação: “Gramsci retoma Lênin, procurando extrair das posições leninistas os aspectos políticos e históricos novos”, sendo que para a mesma,

“O pensamento político de Lênin constitui a referência básica nas reflexões gramscianas. Gramsci considera o leninismo uma concepção específica do mundo sem a qual é impossível compreender Marx, na medida em que Lênin continua e atualiza Marx”. (p.42)

A concepção de intelectual orgânico dentro da perspectiva Gramsciana, fica clara a partir da seguinte formulação da autora citada:

Na concepção Gramsciana, toda ação, todo trabalho político do intelectual orgânico do proletariado se dá na militância partidária. Logo, a dialética espontaneidade/direção se concretiza através da ação do partido político enquanto intelectual coletivo (Ibid, p. 59).

A mesma ressalta ainda que:

“No exercício dessa sua militância política, o intelectual orgânico atua nas instituições próprias do proletariado, sobretudo no partido político enquanto espaço fundamental da classe trabalhadora na sociedade. Gramsci estabelece uma vinculação essencial entre o intelectual orgânico do proletariado e o partido político que expressa bem na definição do partido como intelectual coletivo. É enquanto membro do partido de vanguarda que o intelectual orgânico do proletariado se define como um dirigente, atuando no processo de organização de classe” (Ibid,p. 84).

A realidade objetiva onde atua o profissional Assistente social, como admite a professora Marilda, é adversa e contraditória. Segundo a autora, “[…] a atuação do Assistente Social é necessariamente polarizada pelos interesses de tais classes, tendendo a ser cooptada por aqueles que têm posição dominante”. 

Subtende-se aí, que o profissional Assistente Social, teria que lutar contra essa “tendência”, para poder optar pela classe dominada. Mas porque ele faria isso? Qualquer resposta que viéssemos a dar a esta pergunta, certamente nos mostraria que o elemento decisivo para a ocorrência desta opção tem muito mais a ver com a luta de classes e com  o grau de embate político do qual o indivíduo participa, do que de sua condição de Assistente Social.

Marilda Iamamoto, considera que o Assistente Social, “[…] em sua prática de campo, interfere em graus diversos de intensidade, na vida das pessoas com quem trabalha, invadindo de certa forma sua privacidade”. Sendo assim, a autora acrescenta que:

“Explicita-se, aí, a importância do compromisso social do Assistente Social, orientado, no sentido de solidarizar-se com o projeto de vida do trabalhador ou de usar esse acesso à sua vida particular para objetivos que lhe são estranhos” .

(p.117)

Sem dúvida que é importante esse “compromisso social”. E do ponto de vista de quem optou pelas “classes trabalhadoras” fundamental. Mas, o problema é anterior. Como é que chegam os Assistentes Sociais (de preferência todos, pois ela fala de uma estratégia profissional e política) a constituir a priori numa categoria de “intelectuais orgânicos” das classes trabalhadoras. As virtudes da “opção” não são suficientes para justificar a sua viabilidade..

Contudo, Marilda Iamamoto mantêm-se otimista e enfatiza a “relativa autonomia”, que o profissional encontra no exercício da profissão.” Se o Assistente Social, na condição de trabalhador assalariado, deve responder às exigências básicas da entidade que contrata seus serviços, ele dispõe de relativa autonomia no exercício de suas funções institucionais, sendo corresponsável pelo rumo imprimido às suas atividades e pelas formas de conduzi-las” (p.121).

É até possível concordar com a autora que há uma “relativa autonomia” no exercício da profissão, pois cada profissional conduzirá seu trabalho de uma forma para responder as exigências básicas da organização que contrata seus serviços, mas essa autonomia relativa, não oferece possibilidades que contrariem categoricamente as normas da mesma. O profissional pode chegar a fazer um arranjo aqui e outro ali para atender o trabalhador da melhor forma possível, mas não estaria atendendo a “interesses contrapostos” , pois na verdade, esses não são contrapostos como já analisamos.

Mas afinal, o objetivo dessa reflexão, é entender como essa “opção política” pode determinar o significado social do Serviço Social.  Sendo assim,  é importante lembrar, que no início do capítulo II de sua obra, Marilda Iamamoto, deixa claro, que seu trabalho, “trata-se de um esforço de captar o significado social do Serviço Social na sociedade capitalista”, e ainda, “de compreender a profissão historicamente situada”.

Para explicar a profissão “historicamente situada”, a professora Marilda, analisa minuciosamente o movimento de exploração e dominação do sistema capitalista, e afirma que o Serviço Social, “não se situa unilateralmente como um mecanismo de apoio ao capital”, porque também responde as necessidades da classe trabalhadora. Com relação “as necessidades da classe trabalhadora”,  já discutimos no tópico anterior e refletimos sobre o fato de tais “necessidades” estarem ligadas, na verdade, aos interesses do capital.

É possível determinar o significado social do Serviço Social a partir da opção política individual. A opção política pessoal favorável às classes oprimidas, com certeza não se dá no âmbito da profissão conforme já averiguamos. Seria necessário um exercício político prático para além do exercício profissional, onde o indivíduo atuasse realmente em oposição antagônica ao curso do sistema capitalista.

Essa atuação, para realmente atender aos interesses da classe trabalhadora, obrigatoriamente deveria estar ligada a um partido político revolucionário e radicalmente contrário ao movimento capitalista. E é evidente que este engajamento não  só não decorre da prática profissional, como não é acessível à maioria dos Assistentes Sociais que se tornam Assistentes Sociais pelas mesmas razões que os outros se tornam dentistas, fonoaudiólogos etc., que dizer, como meio de sobrevivência e não porque queiram militar num partido revolucionário. Além disso, resolver pertencer a um partido revolucionário implica num processo de diferenciação política em que o indivíduo deixa de se comportar como “massa” e passa a agir como direção política, processo pelo qual somente uma ínfima minoria consegue passar na sociedade capitalista.

Dessa forma, condicionar o significado social do Serviço Social à escolha que umas minorias de profissionais consigam fazer, compromete visceralmente a tentativa da autora de justificar que o Serviço Social deve servir às classes trabalhadoras, compromete em síntese todo o seu projeto. Uma escolha genuína pelos oprimidos, só é possível com plena consciência das suas implicações, e isto, certamente não é a intenção da maioria dos profissionais. A menos que se declare que o Serviço Social é uma profissão autodeterminada – o que não é o caso da professora Marilda -, o que nos permitiria assinalar a ela o significado que quiséssemos, sem nos preocuparmos com as determinações sociais objetivas, inclusive de servir às classes trabalhadoras. Não há como pensar que essa peculiaridade do trabalho social possa se contrapor ao capital no capitalismo.

Todavia, a autora não se dá ao trabalho de explicar de que maneira se daria o processo da “opção política” do profissional. Em determinados momentos, a autora privilegia o Serviço Social enquanto instituição, tanto que o II capítulo de sua obra intitula-se “O Serviço Social no Processo de Reprodução das Relações Sociais”. Sendo assim, é impossível aceitar na íntegra o raciocínio da mesma, tendo em vista o fato, de que segundo ela, a possibilidade do projeto de classe alternativo em favor da classe trabalhadora, dependeria de uma “opção política” pessoal que não é garantida pelo curso da história (muito pelo contrário). Nesse sentido, o significado social do Serviço Social, não pode ser entendido a partir das “determinações fundantes” apontadas pela autora, pois nem a condição de “intelectual orgânico”, ou a “opção política”, respondem ao objetivo proposto pela autora (o de explicar o significado social do Serviço Social).

Entretanto, no ano de 1994, 15 anos após ter elaborado o livro que subsidiou a discussão dessa reflexão, Marilda Iamamoto, reafirma a sua posição inicial. É possível fazer essa observação, com base em um texto, extraído da conferência pronunciada na semana do Serviço Social, na Universidade Estadual da Paraíba, em 04 de abril de 1994. A autora, aborda a formação profissional na contemporaneidade com seus “dilemas e perspectivas”  enfatizando a necessidade de restabelecer a formação do Assistente social frente às “novas” exigências da contemporaneidade brasileira nos anos 90. Para tanto, a mesma sugere uma proposta de formação profissional “conciliada com os novos tempos, radicalmente compromissada com os valores democráticos e com a prática de construção de uma nova cidadania na vida social”.

Marilda Iamamoto, destaca a necessidade de se gestar um novo projeto de formação profissional, frente as “novas demandas” para construção de uma “nova programática de trabalho”. Para tanto a mesma ressalta “…a necessidade de direcionar a formação profissional dotada de uma competência teórico-crítica”, que contribua efetivamente na “defesa radical da democracia”.

[…] portanto, de um perfil profissional compromissado com valores éticos-humanistas: com os valores de liberdade, igualdade e a justiça como pressuposto e condição para a autoconstrução de sujeitos individuais e coletivos criadores da história. No plano da prática sócio-político esse compromisso vem se desdobrando na defesa de uma prática profissional envolvida com a construção de uma nova cidadania coletiva capaz de abranger as dimensões econômicas, políticas e culturais da vida dos produtores de riqueza do conjunto das classes subalternas.

(p.17)

Para que tal prática se efetive, Marilda Iamamoto continua ressaltando a importância da compreensão da perspectiva teórico-metodológica marxista, como diretriz da ação profissional. sendo assim, segundo ela, o agente profissional ou o pesquisador deve sempre posicionar-se ativamente na prática para “[…] captar os processos sociais, retraduzindo-os em formulações analíticas que os desvendem, mais além das aparências fenomênicas com que se expressam”. Nesse sentido, a mesma destaca que:

Um outro nódulo problemático tem sido a distância constatada entre o tratamento teórico sistemático das matrizes teórico-metodológicas e a cotidianidade da prática profissional. Salienta-se a necessidade de trabalhar no campo das mediações, que possibilitem transitar de níveis elevados de abstração para a singularidades do fazer profissional, o que vem reclamando desenvolvimento mais amplos. O dilema metodológico é o de detectar as dimensões de universalidade, particularidade e singularidade na análise dos fenômenos presentes no contexto da prática profissional.

(p.22)

A partir de um entendimento claro do método de Marx como forma de elucidar a unidade teórico-prática, Marilda Iamamoto, vê a possibilidade de formulação de contrapropostas profissionais voltadas ao enfrentamento da “questão social”. Essa perspectiva,  fica clara a partir da seguinte exposição da autora:

É neste sentido, que a formação profissional deve viabilizar condições para que os novos Assistentes Sociais sejam sensíveis e solidários ao processo de criação de uma nova cidadania, como estratégia política de gestão de uma cultura pública democrática, contrapondo-se ao culto do individualismo, à linguagem do mercado, ao “ethos” da pós modernidade. Cidadania voltada para a incorporação política progressiva dos setores excluídos de direitos na prática social, ainda que tidos como necessários e válidos para a produção da riqueza social, como riqueza de outros. Cidadania dos produtores, que impulsione a criação de novas formas de sociabilidade, assentadas na relação Estado e sociedade civil e, não apenas, nas relações entre Estado e indivíduo isolado, ultrapassando os marcos da ideologia liberal.

(p.29)

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Referências – Significado Social do Serviço Social

IAMAMOTO, M. V.; CARVALHO, R de. Relações sociais e Serviço Social no Brasil. Esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo: Cortez, 1982. 

[1] Ver k. Marx. Capítulo VI inédito de O CAPITAL – resultado do processo de produção imediata.

[2] Ver, K Marx. Contribuição à Crítica da Economia Política, São Paulo _ Martins Fontes, 1983.

[3]  “Gramsci classifica os intelectuais em intelectuais orgânicos, de que qualquer classe progressista necessita para organizar uma nova ordem social, e intelectuais tradicionais, comprometidos com uma tradição que remonta a um período histórico mais antigo.”  (Showstack, 1983; 166).

Thiago Garcez

Professor universitário. Doutorando em Políticas Públicas. Mestre em Sociologia. Especialista em Gestão Pública Municipal. Especialista em Direito Previdenciário. Bacharel em Serviço Social e em Administração.

Currículo Lattes:  http://lattes.cnpq.br/5220780303947208

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