Organizações, movimentos, conselhos e instituições de ensino e pesquisa podem contribuir para definir a composição e o funcionamento do Fórum SIMORE Brasil.
A consulta pública do Fórum SIMORE Brasil recebe contribuições até 23 de outubro de 2026, por formulário eletrônico. As respostas vão subsidiar a elaboração do edital de chamamento público do Fórum, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
O que é o Fórum SIMORE Brasil?
O Fórum é o espaço de diálogo com a sociedade civil previsto no Sistema Nacional de Monitoramento de Recomendações Internacionais de Direitos Humanos.
O sistema também inclui a plataforma digital SIMORE.gov e uma rede de representantes dos órgãos públicos. Sua finalidade é acompanhar as recomendações internacionais de direitos humanos dirigidas ao Brasil.
Quem pode contribuir?
A divulgação oficial convida organizações da sociedade civil, movimentos sociais, coletivos, conselhos de direitos e instituições de ensino e pesquisa a apresentar propostas.
A consulta antecede a publicação do edital. Portanto, o envio de sugestões não equivale à seleção para integrar o Fórum. O formulário permite manifestar interesse em participar, mas as regras de composição ainda estão em discussão.
Quais assuntos estão em consulta?
O formulário reúne perguntas sobre:
- Modelo de composição e seleção das entidades;
- Duração dos mandatos;
- Diversidade e representação territorial;
- Participação de organizações menores e coletivos sem CNPJ;
- Formato e frequência das reuniões;
- Prioridades temáticas;
- Participação da sociedade civil na plataforma digital;
- Forma e prazo das respostas do Estado às contribuições.
Entre as alternativas apresentadas estão credenciamento aberto, colegiado com número definido de participantes e cadastro aberto com um núcleo de articulação. São opções submetidas à consulta, ainda não regras definitivas.
Como enviar sugestões?
O acesso é pelo formulário oficial de contribuições ao Fórum SIMORE Brasil.
A página solicita identificação da instituição e do segmento, apresenta as questões e oferece um campo complementar de até 500 caracteres para sugestões à minuta do edital. O prazo divulgado para envio é 23 de outubro de 2026.
Leia também no Portal: Os conceitos de criança, adolescente e jovem no ECA e no Estatuto da Juventude, que aborda direitos, incluindo participação social e política.
Fonte: MDHC — divulgação da consulta pública, publicada em 14/10/2026.
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