Compreendendo os Artigos 226 a 230 da Constituição Federal: Análise com os artigos comentados
A Constituição Federal de 1988 trouxe significativas transformações para o Direito de Família brasileiro. Em seus artigos 226 a 230, a Carta Magna estabelece importantes princípios que norteiam as relações familiares e buscam assegurar a dignidade da pessoa humana, a igualdade entre homens e mulheres e a proteção da criança e do adolescente. Com efeito, […]