Menu fechado

Tópicos sobre Seguridade Social – Marcos internacionais

Essencial para entender – PROTEÇÃO SOCIAL

A Proteção Social é a garantia de inclusão a todos os cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade ou em situação de risco. Essa proteção se exterioriza por mecanismos criados pela sociedade, ao longo do tempo, para atender aos infortúnios da vida, como doença, idade avançada, acidente, recluso, maternidade entre outros, que imperam a pessoa de obter seu sustento.

Prosseguindo – Dois modelos que emergem na Europa num contexto de crise (pressão dos trabalhadores, pré-guerra, entreguerras, pós-guerra, agitação política etc.):

Bismarckiano – 1883 – O Chanceler alemão Bismark instituiu para seu povo uma norma na qual rezava que seria instituído um seguro doença em favor dos trabalhadores industriais. Esse seguro seria patrocinado pelo próprio trabalhador e por seu empregador, que deveriam contribuir para o Estado.

Lógica de seguro – só é segurado quem paga o seguro, que nem seguro de carro, moto etc.

Caráter contributivo – “pague para ter proteção”.

Beveridgiano – 1942 – Plano Beveridge (Inglaterra): Foi a reformulação completa do sistema previdenciário britânico. Como se falava na Época, os britânicos estariam protegidos do berço ao túmulo. Em suma, qualquer pessoa em qualquer idade teria ampla proteção social estatal. Foi o ponto alto do “Welfare State” (Estado Social). Esse plano serviu de base para delinear a Seguridade Social da forma que conhecemos nos dias de hoje, como algo mais abrangente que Previdência Social e Assistência Social.

Lógica universalizante – “proteção do berço ao túmulo”. Não necessitava de contribuição.

Caráter universal – “exista para ser protegido”.

Outros marcos importantes

Constituição do México em 1917: A primeira do mundo a utilizar a Previdência Social. 

Constituição de Weimar em 1919: Segue os passos da Constituição mexicana e adota mecanismos de proteção aos trabalhadores.

 Social Security Act – 1935: Adota um sistema previdenciário nos Estados Unidos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *