Menu fechado

Concepções gerais sobre políticas públicas

 

O termo política pública se popularizou bastante na contemporaneidade. Tanto que é comum ouvirmos depoimentos em qualquer lugar sobre a necessidade de uma demanda que exige a tomada de decisão governamental em matéria de política pública. 

Propõe-se, então, neste post, trazer informações introdutórias sobre o conceito de política pública. 

SURGIMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA COMO CAMPO DO CONHECIMENTO

O surgimento e a evidência da política pública como campo do conhecimento,segundo Souza (2006, p.20), está relacionado com três fatores: a adoção de políticas restritivas de gasto que dominaram a agenda de inúmeros países, principalmente os em desenvolvimento. O segundo a uma nova visão do papel dos governos em face as políticas keynesianas. E o terceiro fator diz respeito principalmente as países emergentes e de democracia recente.

Ela enquanto área do conhecimento surge nos EUA sem estabelecer relações com as bases teóricas sobre o papel do Estado, passando direto para a ênfase nos estudos sobre a ação dos governos tendo como pressuposto analítico “de que, em democracias estáveis, aquilo que o governo faz ou deixa de fazer é passível de ser (a) formulado cientificamente e (b) analisado por pesquisadores independentes” (Souza, 2006, p.22). Saravia e Ferrarezi (2006, p.24-25), explicam como os ministros da função pública dos países da OCDE sintetizaram as principais razões para reexaminar o papel do governo: A mudança profunda e rápida do contexto econômico e institucional, os problemas de complexidade crescente vinculados à globalização, que levam à necessidade de competir na economia mundial e à internacionalização de muitos assuntos que anteriormente eram preocupações domésticas, a diversificação das necessidades da sociedade, as novas tecnologias de comunicação e informação e o papel decisivo da mídia, a crescente participação dos usuários e grupos de pressão nos processos decisórios e a exigência de maior transparência e pro- visão de informação em todas asáreas de ação governamental.

 Tal política se mostra eficaz para lidar com as incertezas da crescente e rápida mutabilidade desse atual contexto. É um exemplo bastante impactante na visibilidade das políticas públicas o crescimento desordenado de alguns países, como o Brasil, que aumenta significativamente o índice de desigualdade social. Souza (2006, p.23-24) afirma que há quatro teóricos considerados os ‘pais’ da política pública: H. Laswell, H. Simon, C. Lindblom e D. Easton. Laswel concilia o conhecimento científico/acadêmico com a produção empírica dos governos e também estabelece o diálogo entre cientistas sociais, grupos de interesse e governo ao introduzir a expressão policy analysis (análise de política pública). Simon (1957) introduz o conceito de racionalidade limitada dos decisores públicos. Lindblom “questionou a ênfase no racionalismo de Laswell e Simon e propôs a incorporação de outras variáveis à formulação e à análise de políticas públicas, tais como asrelações de poder e a integração entre as diferentes fases do processo decisório […]” (Souza, 2006, p.24). Já Easton, segundo a autora em questão, define a política pública como uma relação entre formulação, resultados e o ambiente.

CONCEITO DE POLÍTICA PÚBLICA

Não há uma definição específica acerca do que seria uma política pública, Souza (2006, p.24) pontua que “não existe uma única, nem melhor, definição sobre o que seja política pública”. Em geral, elas assumem uma perspectiva de que “o todo é mais importante do que a soma das partes e que indivíduos, instituições, interações, ideologia e interesses contam, mesmo que existam diferenças sobre a importância relativa destes fatores”.

Saravia e Ferrarezi (2006, p.29) trazem uma perspectiva de que a finalidade de uma política pública seria a “consolidação da democracia, justiça social, manutenção do poder, felicidade das pessoas”. Como podemos observar no sistema de cotas raciais, no qual o Brasil em uma perspectiva racional tenta trazer justiça social, ao mesmo tempo em que consolida a democracia, dando a garantia de participação em determinados espaços que historicamente, por conta da formação sócio histórica brasileira, foram pouco utilizados pelas chamadas minorias.

Quanto a definição de política pública Saravia & Ferrazi (2006, p.28) afirmam que: trata-se de um fluxo de decisões públicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa realidade. Decisões condicionadas pelo próprio fluxo e pelas reações e modificações que elas provocam no tecido social, bem como pelos valores, idéias e visões dos que adotam ou influem na decisão.

 São reflexos de diferentes campos de negociação entre diversas instancias e distintas formas de poderes. Onde se considera uma complexidade de elementos e seu impacto na sociedade. Pode-se citar o Programa Bolsa Família, através de um profundo e contínuo estudo social, sabe-se que a maioria da população brasileira é pobre, apesar doo Brasil ser um dos países mais ricos do mundo, então com vistas de mudar essa realidade introduziu-se um desequilíbrio em relação a quem seria beneficiado ou não com determinada política para modificação de uma realidade.

Souza (20056, p.26) ainda afirma que as políticas públicas buscam “ao mesmo tempo, “colocar o governo em ação” e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente)”. Tendo uma dinâmica constituída em torno de uma série de sucessivas negociações em todas as suas etapas, como ressaltam Saravia & Ferrazi (2006, p.29), onde o processo de uma política pública “não é uma ordenação tranquila na qual cada ator social conhece e desempenha o papel esperado”. Este processo éinfluenciado por debates envolvendo valores, cultura (uma política pública eficiente no Brasil pode não ter a mesma eficácia na China) e inúmeras instituições sociais, como a mídia, os governantes e seus partidos, igreja, instituições representativas da sociedade civil, sindicatos e demais entidades.

Alerta: para se aprofundar estude bastante, o propósito daqui é apenas introduzir.

Acompanhe o blog para ler sobre as fases das políticas públicas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. Políticas públicas: coletânea v. 1. Brasília: ENAP, 2006.

SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. In Sociologias n. 2003, p. 20–45. Porto Alegre, 2006.

VIANA, A. L. Abordagens metodológicas em políticas públicas. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, v. 30, n. 2, p. 5-43, mar./abr. 1996.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *